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Projeto prevê fiscalização do uso de PMMA em procedimentos estéticos e médicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/10/2025
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última modificação
02/10/2025 14h04
Aplicação inadequada do produto pode causar danos irreversíveis à saúde. Vigilância sanitária deverá inspecionar periodicamente estabelecimentos que utilizam PMMA
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Projeto prevê padronização de calçadas dos imóveis públicos e particulares de Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/08/2023
Paulo Magalhães propôs construção ou reconstrução de 5% do total de quilômetros das calçadas existentes no município a cada ano começando em janeiro de 2025
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Projeto prevê uso de Libras e de Braille para denúncia de violência doméstica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
17/10/2023
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última modificação
17/10/2023 13h32
Willian Veloso (PL) propõe garantir acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência visual ou auditiva, vítima de violência
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Projeto prevê vistoria periódica em pontes, viadutos e outras estruturas públicas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/04/2025
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última modificação
29/04/2025 13h30
Autor da iniciativa é o vereador William do Armazém. O objetivo da matéria é garantir a segurança da população e a integridade destas construções
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Projeto proíbe blocos de carnaval nas proximidades de hospitais e de templos religiosos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
31/03/2025
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última modificação
31/03/2025 13h41
Proposta, de autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), exige distância mínima de 200 metros para concentração de blocos
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Projeto proíbe concessão de incentivos econômicos pelo Município a empresas incluídas na "Lista Suja"
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por Quezia de Alcântara
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publicado
26/06/2025
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última modificação
26/06/2025 16h29
Cadastro inclui empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Vedação será aplicada pelo período de dois anos
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Projeto proíbe contratação, para o serviço público, de condenados por crimes sexuais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
16/12/2025
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última modificação
16/12/2025 17h55
Texto inclui hipótese de crimes contra dignidade sexual ao artigo da Lei Orgânica do Município que estabelece casos de proibição de nomeação de servidores em cargos públicos
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Projeto proíbe desperdício de água e obriga colocação de telas em janelas de apartamentos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/12/2021
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Projeto proíbe divulgação de jogos online em espaços públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
26/05/2025
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última modificação
26/05/2025 12h53
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), matéria também veda veiculação de publicidade em meios de comunicação que recebam recursos públicos
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Projeto proíbe nomeação de condenados por injúria racial em cargos públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/06/2024
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última modificação
18/06/2024 09h29
Proposta pela vereadora Aava Santiago (PSDB), proibição se aplica a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e empregos públicos
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