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Proibição de venda de remédios em supermercados é aprovada em comissão
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/05/2022
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última modificação
25/05/2022 12h58
Segundo projeto, estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito à advertência, multa e cassação de alvará de funcionamento
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Proibida cobrança de IPTU de puxadinho com foto aérea
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por Quezia de Alcântara
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publicado
19/04/2017
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última modificação
19/04/2017 10h19
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Proibida colocação de adesivo em medidores de consumo durante suspensão de serviços por falta de pagamento
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por Quezia de Alcântara
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publicado
03/07/2025
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última modificação
03/07/2025 15h09
Medida se aplica a empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica e de saneamento básico, com objetivo de evitar constrangimento de usuários inadimplentes
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Proibida taxa de esgoto em locais onde não há prestação do serviço
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por Quezia de Alcântara
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publicado
15/10/2019
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Projeto amplia isenção do IPTU para contribuintes com renda de até cinco salários mínimos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
27/02/2025
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última modificação
27/02/2025 13h59
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), proposta também estende gratuidade para pessoas com doenças consideradas graves
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Projeto aprovado na CCJ prevê vagas exclusivas para portadores de TEA
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2024
Vereador Sandes Jr. propõe que vagas sejam destinadas em locais públicos e privados
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Projeto aprovado proíbe cursos à distância na área de saúde
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/11/2020
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Projeto aprovado vai impedir a inclusão de 'emenda jabuti' nas comissões
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/05/2017
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Projeto atualiza consolidação de legislação municipal sobre proteção e defesa da mulher
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/03/2023
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última modificação
09/03/2023 13h48
Proposta adiciona cinco leis a compilado de normas relacionadas à temática feminina. Texto aguarda designação de relatoria na CCJ
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Projeto autoriza coleta de lixo eletrônico em escolas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/04/2025
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última modificação
25/04/2025 14h01
De autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), proposta visa à conscientização de estudantes sobre descarte correto de lixo eletrônico de pequeno porte
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