Proibição de venda de remédios em supermercados é aprovada em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que proíbe venda de medicamentos em supermercados, mercados e lojas de conveniência. A matéria é de autoria do vereador Sandes Júnior (PP).

De acordo com a proposta, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito à advertência, multa de R$ 2 mil e cassação do alvará de funcionamento.

Ao justificar a restrição de venda de remédios nesses locais, o parlamentar alega que farmácias contam com profissionais habilitados para orientar consumidores. Além disso, segundo Sandes Júnior, a venda fora de farmácias contribui para automedicação – o que expõe pacientes à intoxicação e interações medicamentosas.