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Aprovado projeto que propõe restabelecer danos causados ao erário por atos de vandalismo
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por Michelle Lemes
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publicado
05/04/2022
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última modificação
05/04/2022 16h23
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Prefeitura encaminha à Câmara projetos da data-base do funcionalismo e do reajuste dos servidores da Educação
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por Michelle Lemes
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publicado
06/04/2022
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última modificação
06/04/2022 17h55
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Plenário aprova projetos que modernizam Legislativo, instituem carreira de servidores e criam Estatuto próprio para funcionalismo da Casa
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por Michelle Lemes
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publicado
29/06/2022
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última modificação
29/06/2022 14h52
Matérias, de autoria da Mesa Diretora e aprovadas em definitivo pelos vereadores, garantem ainda pagamento da data-base e equiparação de vencimentos de servidores e servidoras na concessão de aposentadorias
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Vereadores autorizam o prefeito a abrir créditos adicionais no valor de R$ 3 milhões
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por Michelle Lemes
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10/08/2022
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12/08/2022 11h17
O projeto promove remanejamento de recursos na Lei Orçamentária Anual
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Câmara aprova projeto para fortalecimento da prática de skate
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por Michelle Lemes
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23/11/2022
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23/11/2022 16h01
De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), matéria institui Dia Rayssa Leal de Promoção da Prática de Skate, no Calendário Oficial de Eventos do Município
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Plenário aprova criação de Frente Parlamentar em Defesa da Criança e da Vida
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por Michelle Lemes
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24/11/2022
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última modificação
25/11/2022 14h12
Entre outros objetivos, grupo trabalhará na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
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Câmara aprova projeto para combater evasão escolar
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por Michelle Lemes
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24/11/2022
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última modificação
25/11/2022 14h41
De autoria do vereador Ronilson Reis (Brasil 35), matéria institui Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
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Plenário aprova em 1ª votação novo Código de Obras e Edificações
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por Michelle Lemes
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24/11/2022
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25/11/2022 15h48
Projeto de lei complementar é um dos que regulamentam Plano Diretor. Texto segue para análise na Comissão Mista
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Audiência pública debate regularização e licenciamento de estandes de tiro na capital
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por Michelle Lemes
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28/11/2022
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29/11/2022 17h53
Proposto pelo vereador Leandro Sena (PRTB), debate ocorreu após apresentação de projeto de lei sobre o tema
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Câmara aprova data-base dos servidores do município
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por Michelle Lemes
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29/11/2022
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última modificação
29/11/2022 15h50
Índice de 12,13% busca recompor perdas inflacionárias, registradas entre maio de 2021 e abril de 2022. Texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos)
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