Câmara Municipal de Goiânia

CCJ aprova proibição de adesivo por corte no fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico: por Quezia de Alcântara — publicado 01/11/2023 — última modificação 01/11/2023 15h18
Segundo vereadora Léia Klebia (Podemos), lei evitará constrangimento de usuários. Projeto, no entanto, não impede suspensão de serviços a consumidores inadimplentes
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CCJ aprova proibição de cortes de energia elétrica em unidades de saúde: por Edição de notícias — publicado 25/06/2025 — última modificação 25/06/2025 16h41
Conforme projeto, concessionária de energia deverá manter fornecimento ininterrupto do serviço em unidades de saúde, independentemente de situação do pagamento
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CCJ aprova proibição de multa por barulho causado por crianças autistas ou com Síndrome de Down: por Quezia de Alcântara — publicado 14/03/2024 — última modificação 14/03/2024 13h30
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), norma proíbe aplicação de sanções por condomínios. Condição da criança deverá ser comprovada por laudo médico
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CCJ aprova proibição de nomear condenado pela Lei Maria da Penha no serviço público municipal: por Quezia de Alcântara — publicado 18/10/2023 — última modificação 18/10/2023 14h26
Vedação se aplica a cargo ou emprego público do município, inclusive do Poder Legislativo e da administração indireta
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CCJ aprova proibição de nudez em apresentações realizadas em espaços públicos: por Quezia de Alcântara — publicado 01/04/2026 — última modificação 01/04/2026 15h22
De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), projeto proíbe manifestações artísticas, culturais ou performáticas que envolvam nudez ou apresentações de cunho sexual
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CCJ aprova proibição de plantio de jamelão em locais públicos: por Quezia de Alcântara — publicado 16/02/2023 — última modificação 16/02/2023 14h33
Espécies substitutas dos jamelões estão previstas no Plano Municipal de Arborização
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CCJ aprova proibição de venda de bebidas em porta de distribuidoras a partir de meia-noite: por Edição de notícias — publicado 18/06/2025 — última modificação 18/06/2025 15h29 — registrado em: TV Câmara
Medida, válida para comércio no varejo e no atacado, visa à redução de casos de violência durante madrugada
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CCJ aprova proibição do uso de andadores infantis em unidades educacionais: por Quezia de Alcântara — publicado 05/11/2025 — última modificação 05/11/2025 17h22
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), projeto permite uso apenas de andadores com funções assistivas e de reabilitação, indicados por profissionais de saúde
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CCJ aprova projeto "Adote um Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol": por Guilherme Machado — publicado 07/10/2020 — última modificação 07/10/2020 09h59
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CCJ aprova projeto de Aava Santiago que garante proteção a pessoas em situação de rua no período chuvoso: por Paulo Henrique Galves da Silva — publicado 19/03/2025
Proposta inclui na lei do Programa Municipal de Ações Contingenciais a antecipação da abertura de abrigos para acolhimento imediato
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