CCJ aprova proibição de venda de bebidas em porta de distribuidoras a partir de meia-noite
Medida, válida para comércio no varejo e no atacado, visa à redução de casos de violência durante madrugada
Em reunião nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei que proíbe a venda de bebidas na porta de distribuidoras a partir de meia-noite. A medida vale para o comércio no varejo e no atacado.
Segundo o autor da matéria, vereador Sargento Novandir (MDB), a proibição visa à redução de casos de violência na porta dos estabelecimentos durante a madrugada.
A CCJ também aprovou emenda, de autoria do vereador Léo José (Solidariedade), que autoriza o atendimento ao público, após a meia-noite, por sistema de delivery.
A fiscalização do fechamento das distribuidoras de bebidas no horário determinado caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico.
O texto segue para primeira votação em Plenário.
