CCJ aprova projeto "Adote um Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol"
Foto: Antônio Silva
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na reunião da manhã desta quarta-feira (7) o projeto de lei (nº 167/2020), do vereador Divino Rodrigues (Patriota), que institui o projeto Adote um Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol. O objetivo, segundo o autor da proposta, é incentivar a sociedade civil organizada e empresas a contribuir na recuperação e conservação desses equipamentos públicos.
O vereador afirma que a administração municipal tem dificuldade de arcar sozinha com a manutenção desses espaços esportivos e que, por isso, muitos deles acabam abandonados e deteriorados. “Qualquer empresa, escola, associação de bairro, ONG ou pessoa física que adotar um quadra, um campo ou complexo irá contribuir para o embelezamento da cidade e o aumento da qualidade de vida da população. Esse novo modelo contorna a carência de recursos públicos, permitindo que sejam realizadas ações nas áreas de lazer, esporte e recreação.”
Álcool em gel nos ônibus
Outra matéria apreciada durante a reunião de hoje foi o veto (nº 31/2020) do prefeito Iris Rezende ao Projeto de Lei nº 281/2019, também de autoria do vereador Divino Rodrigues, que obriga a instalação de recipientes com álcool em gel no interior de todos os ônibus coletivos da capital, bem como nas dependências dos terminais, da rodoviária e do aeroporto.
O produto deverá estar disponível em locais de fácil visualização e acesso ao público, especialmente às pessoas com deficiência. Placas informativas contendo informações de advertência para os riscos de contaminação devido à falta de precaução e assepsia também deverão ser instaladas junto aos recipientes.
O Prefeitura alega que o motivo do veto se dá por vício de iniciativa. Como a instalação dos recipientes e o abastecimento de álcool em gel geram despesas ao município, a apresentação desse tipo de matéria é de competência privativa ao prefeito, como determina a Lei Orgânica.
Os vereadores aprovaram o relatório do vereador Welington Peixto (DEM) que pedia a derrubada do veto.
