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CCJ aprova mudanças em parâmetros para Habitação de Interesse Social
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/10/2023
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última modificação
25/10/2023 13h33
Projeto, de autoria do Executivo, regulamenta novo Plano Diretor de Goiânia. Caso aprovada, nova lei se aplicará a empreendimentos habitacionais para população de baixa renda
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CCJ aprova mudanças na Lei sobre parcerias público-privadas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/12/2025
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última modificação
10/12/2025 18h01
Projeto prevê autorização legislativa específica para concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado seja paga pela administração pública
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CCJ aprova mudanças para entrega da Comenda Colemar Natal e Silva
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/05/2022
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última modificação
11/05/2022 13h17
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CCJ aprova nome de Iris Rezende para novo viaduto em Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/05/2022
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última modificação
25/05/2022 14h34
Construído na Avenida Perimetral com Goiás Norte, obra deve ser inaugurada no próximo dia 31 de maio
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CCJ aprova novas regras para engenhos publicitários luminosos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
03/04/2024
Projeto do vereador Thialu Guiotti (Avante) recebeu emendas dos colegas Denício Trindade (MDB) e Sabrina Garcêz (Republicanos)
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CCJ aprova novas regras para ocupação de calçadas por estabelecimentos comerciais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 13h53
Bares, restaurantes e lanchonetes poderão ocupar calçadas e praças com mesas, cadeiras e churrasqueiras, sem necessidade de autorização prévia. Projeto segue para votação em Plenário
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CCJ aprova novo decreto para sustar cobrança de puxadinho
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por Quezia de Alcântara
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publicado
02/05/2018
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CCJ aprova obrigatoriedade de informação sobre produtos com prazo de validade próximo ao vencimento em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 14h20
Joãozinho Guimarães (SDD) propõe afixação de placas informativas, em locais de destaque, alertando sobre data de vencimento de produtos
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CCJ aprova obrigatoriedade de cardápio impresso em restaurantes
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/09/2023
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última modificação
13/09/2023 15h57
Simultaneamente à versão digital, cardápios impressos serão disponibilizados com redação legível e em quantidade suficiente para atender capacidade de público
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CCJ aprova oferta obrigatória de café amargo para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes
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por Quezia de Alcântara
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publicado
28/02/2024
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última modificação
28/02/2024 13h55
Segundo vereador Henrique Alves (MDB), consumidores com comorbidade, diabetes ou sobrepeso devem contar com opção de bebida sem açúcar ou adoçante
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