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CCJ aprova obrigatoriedade de informação sobre produtos com prazo de validade próximo ao vencimento em supermercados
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 14h20
Joãozinho Guimarães (SDD) propõe afixação de placas informativas, em locais de destaque, alertando sobre data de vencimento de produtos
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CCJ aprova obrigatoriedade de cardápio impresso em restaurantes
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/09/2023
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última modificação
13/09/2023 15h57
Simultaneamente à versão digital, cardápios impressos serão disponibilizados com redação legível e em quantidade suficiente para atender capacidade de público
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CCJ aprova oferta obrigatória de café amargo para clientes em bares, restaurantes e lanchonetes
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por Quezia de Alcântara
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publicado
28/02/2024
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última modificação
28/02/2024 13h55
Segundo vereador Henrique Alves (MDB), consumidores com comorbidade, diabetes ou sobrepeso devem contar com opção de bebida sem açúcar ou adoçante
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CCJ aprova parceria entre Prefeitura e setor privado para adoção de lixeiras educativas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/03/2022
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última modificação
09/03/2022 14h35
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CCJ aprova política para incentivo de práticas de ESG em Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
04/10/2023
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última modificação
04/10/2023 14h37
Proposta de Lucas Kitão (PSD) se refere a conjunto de práticas empresariais para integração de questões ambientais, sociais e de governança corporativa
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CCJ aprova prioridade de atendimento psicossocial para pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
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por Quezia de Alcântara
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publicado
23/02/2024
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última modificação
23/02/2024 13h30
Autora do projeto de lei, vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) aponta grave prejuízo na vida social e na carreira profissional de mães de filhos com TEA
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CCJ aprova prioridade de matrícula escolar para alunos com necessidades especiais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
27/10/2023
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última modificação
27/10/2023 15h50
Projeto de lei, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), propõe prioridade para estudantes com dificuldades no acompanhamento de atividades curriculares
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CCJ aprova prioridade para doadores de sangue no acesso a benefícios sociais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/06/2025
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11/06/2025 14h41
Doadores regulares poderão ter prioridade em distribuição de cestas básicas; em matrícula escolar; em cursos de capacitação profissional; e em programas de habitação popular
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CCJ aprova programa para facilitar tratamento de pacientes com câncer de mama
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 13h30
Modelo proposto por Sabrina Garcez (Republicanos) abrange todo o processo de diagnóstico, tratamento e sobrevida do paciente
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CCJ aprova programa que vai regulamentar engenhos publicitários
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por Quezia de Alcântara
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publicado
10/07/2019
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