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Projeto de lei proíbe prática de lawfare no serviço público municipal
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/06/2024
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última modificação
06/06/2024 13h41
Apresentada pelo vereador Fabrício Rosa (PT), proposta também trata do encaminhamento de casos de lawfare à Justiça
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Matéria propõe Declaração Negativa de Atendimento para justificar serviços públicos não prestados ao cidadão
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por Quezia de Alcântara
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publicado
06/06/2024
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última modificação
06/06/2024 14h13
De autoria do vereador Bill Guerra (MDB), proposta determina emissão de documento para registro de motivos que impossibilitaram realização de serviço público
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Projeto propõe meia-entrada para doadores de sangue e de medula óssea
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por Quezia de Alcântara
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publicado
07/06/2024
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07/06/2024 14h34
De autoria do vereador Markim Goyá (PRD), matéria institui benefício para acesso a locais públicos e privados de cultura, esporte, lazer e entretenimento
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Matéria propõe criação da Política Municipal de Atendimento e Assistência a Pacientes com Dor Crônica
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por Quezia de Alcântara
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publicado
07/06/2024
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última modificação
07/06/2024 15h28
Iniciativa do vereador Sandes Júnior (MDB) garante atendimento integral e multidisciplinar para paciente com dor crônica, independentemente de doença causadora da condição
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Câmara aprova divulgação da Central de Interpretação de Libras
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/06/2024
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última modificação
11/06/2024 17h12
Projeto, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), prevê divulgação por meio de cartazes e da distribuição de folhetos em estabelecimentos que realizam atendimento ao público
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Plenário autoriza cursos profissionalizantes em escolas sem funcionamento noturno
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por Quezia de Alcântara
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publicado
11/06/2024
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11/06/2024 14h49
De autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), projeto visa à capacitação da população para o mercado de trabalho, com geração de renda e movimentação da economia local
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CCJ derruba veto do prefeito a pagamento retroativo da data-base de 2023
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por Quezia de Alcântara
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12/06/2024
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última modificação
12/06/2024 15h21
Chefe do Executivo havia vetado emenda, incluída pela Câmara, que determina pagamento retroativo a maio do ano passado. Veto segue para turno único de votação em Plenário
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CCJ aprova instalação de placas para informar motivos de paralisação de obras públicas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
12/06/2024
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12/06/2024 14h01
Placa também deverá informar telefone do órgão responsável pela obra e prazo para retomada dos trabalhos
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Fabrício Bonfim toma posse na Câmara de Goiânia
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/06/2024
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última modificação
13/06/2024 15h46
Vereador é terceiro suplente de Welton Lemos (Solidariedade), licenciado do exercício do mandato para tratar de interesses particulares
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Projeto proíbe nomeação de condenados por injúria racial em cargos públicos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
14/06/2024
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última modificação
18/06/2024 09h29
Proposta pela vereadora Aava Santiago (PSDB), proibição se aplica a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e empregos públicos
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