Plenário aprova vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e para idosos
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), projeto de lei (PL 178/2022) para instituir o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso Restrito ao Domicílio. A matéria é de autoria do vereador Willian Veloso (PL).
Para fins do programa, a proposta considera "idoso restrito ao domicílio" a pessoa com mais de 60 anos, incapaz de sair de casa sozinha ou que se locomove sem auxílio apenas na vizinhança de sua residência.
Ainda segundo o texto, a solicitação de vacinação em domicílio caberá ao próprio beneficiário ou a seu representante. A demanda deverá ser encaminhada ao posto de saúde da área em que reside a pessoa com deficiência ou o idoso.
“O projeto de lei converge com o previsto na Lei Brasileira de Inclusão e no Estatuto do Idoso, no sentido de assegurar todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde, além do cumprimento à promessa constitucional de promover proteção integral da pessoa com deficiência e do idoso”, afirma Willian Veloso.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
