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Aprovado projeto que condiciona liberação de documentos à construção ou reforma de calçadas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
28/08/2025
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última modificação
28/08/2025 13h58
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registrado em:
TV Câmara
Ao solicitar Habite-se, Alvará de Localização e Funcionamento e outros documentos de conclusão de obra, o proprietário ou responsável pela edificação deve, antes, construir ou reformar calçada
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Aprovado projeto que cria política de prevenção à violência contra professores
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
28/11/2024
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última modificação
29/11/2024 10h20
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que institui botão do pânico nas escolas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
21/10/2020
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que libera uso de cannabis medicinal
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
29/10/2020
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que obriga instituições a terem funcionários capacitados para lidar com TEA
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
09/12/2025
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última modificação
09/12/2025 16h23
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registrado em:
TV Câmara
Locais com grande fluxo de pessoas, tais como shoppings, estádios, cinemas, deverão contratar ou capacitar pessoas a lidar com autistas em situação de crise
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Aprovado projeto que prevê redução de gastos na Câmara
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
27/12/2024
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última modificação
27/12/2024 11h15
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que prevê arrecadação e distribuição de absorventes
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
13/07/2023
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que prevê divulgação de direitos de mulheres hospitalizadas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
18/10/2023
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última modificação
18/10/2023 13h33
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registrado em:
TV Câmara
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Aprovado projeto que visa evitar desperdício de água em prédios públicos
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
19/03/2025
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última modificação
19/03/2025 14h18
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registrado em:
TV Câmara
A proposta passou pela segunda votação em Plenário e é de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB)
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Aprovado, em primeira votação, projeto que determina novo horário de fechamento para distribuidoras de bebidas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
26/06/2025
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última modificação
27/06/2025 10h21
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registrado em:
TV Câmara
Estabelecimentos deverão fechar as portas, no máximo, às 23h59. Medida visa à redução de casos de violência na porta de distribuidoras durante a madrugada
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