Aprovado projeto que condiciona liberação de documentos à construção ou reforma de calçadas
Ao solicitar Habite-se, Alvará de Localização e Funcionamento e outros documentos de conclusão de obra, o proprietário ou responsável pela edificação deve, antes, construir ou reformar calçada
Para obter o Alvará de Localização e Funcionamento e o Habite-se, documentos emitidos pela prefeitura ao final de cada obra, o proprietário de imóveis deve, antes, construir ou reformar a calçada.
A proposta é de autoria do vereador Willian Veloso (PL) e foi aprovada em segunda votação em Plenário nesta quinta-feira (28).
A calçada também deve garantir a acessibilidade, conforme o texto. De acordo com o propositor da matéria, a proposta garante que os passeios públicos sejam minimamente acessíveis para pedestres, incluindo pessoas com deficiência.
