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CCJ aprova emenda, de autoria de Geverson Abel, para garantir transparência na aplicação da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/04/2025 17h02
Aplicada sobre serviços de saneamento básico, taxa pode aumentar de 0,5% para 1,5%. Emenda destina 30% da arrecadação para investimentos em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica
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CCJ aprova inclusão do Festival Curta Mais no Calendário de Eventos de Goiânia
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
03/12/2025
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última modificação
04/12/2025 15h23
Em 2025, festival chegou à sexta edição e reuniu mais de 80 estabelecimentos
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CCJ aprova matéria que beneficia animais que sofreram maus tratos
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
11/08/2021
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CCJ aprova matéria que pode sustar efeitos de decreto do prefeito na área de planejamento urbano
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 13h31
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CCJ aprova PLC ao Plano Diretor que trata do estudo de impacto de vizinhança
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
21/09/2022
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CCJ aprova programa de renegociação de dívidas com a prefeitura
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
10/03/2025
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última modificação
10/03/2025 14h18
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CCJ aprova projeto de Parcelamento do Solo
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
03/11/2022
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última modificação
03/11/2022 12h12
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CCJ aprova projeto para conectar MEIs a serviços públicos
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por Elaine Freitas Gonçalves
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15/10/2025
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A matéria facilitará o acesso dos microempreendedores individuais à realização de serviços básicos para a administração pública municipal
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CCJ aprova projeto que garante atendimento psicológico de crianças
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por Elaine Freitas Gonçalves
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01/11/2023
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CCJ aprova projeto que prevê repasse de recursos financeiros às escolas
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por Elaine Freitas Gonçalves
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publicado
26/11/2025
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última modificação
26/11/2025 14h56
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O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel, garante autonomia financeira às instituições de ensino, como Cmeis e escolas municipais
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