CCJ aprova criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal
A matéria aprovada na Comissão autoriza o prefeito a criar o Centro, que terá parcerias para pesquisas científicas e atendimento multidisciplinar para pacientes com doenças crônicas e devida prescrição médica
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM). Estarão aptos a utilizar o espaço os pacientes diagnosticados com doenças crônicas ou com condições de saúde que se beneficiem do uso de tal substância; e com prescrição e acompanhamento médico especializado.
De acordo com o autor do projeto, vereador Lucas Kitão (União Brasil), o Centro terá parcerias para estudos clínicos e, inicialmente, atenderá pacientes com cadastro no CadÚnico. O CMTCM também promoverá a educação e capacitação de profissionais da saúde para a prescrição e acompanhamento de tratamentos com cannabis medicinal. Ele diz que haverá uma estrutura para atender várias enfermidades, com médicos, nutricionistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde.
O paciente também deve ter registro no Centro, com acompanhamento contínuo de sua condição.
De acordo com a justificativa do projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por meio de inúmeras publicações, a pesquisa científica, a prescrição médica, a comercialização e consumo do canabidiol para fins medicinais e terapêuticos. Segundo noticiado pela imprensa em março deste ano, a Anvisa abrirá consulta pública para a regulamentação do medicamento. Atualmente só existem liberados no Brasil um tipo de cannabis e 36 produtos.
Cannabis
A cannabis medicinal é o uso terapêutico de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), para tratar ou aliviar sintomas de diversas doenças.
Regulamentada em vários países, a cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no controle de dores crônicas, epilepsias resistentes, náuseas causadas por quimioterapia e distúrbios neurológicos. Seu uso, no entanto, exige prescrição médica e segue normas específicas de controle e distribuição.
Descrição da foto: Vereador Lucas Kitão (União Brasil)
