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CCJ autoriza doação de área do município para o Corpo de Bombeiros

por Da Redação — publicado 10/05/2023 09h40, última modificação 10/05/2023 15h09
Em reunião nesta quarta-feira (10), comissão também aprovou emenda ao Plano Diretor de Arborização de Goiânia para proibição de plantio de mongubas e jamelões
CCJ autoriza doação de área do município para o Corpo de Bombeiros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nesta quarta-feira (10), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura:

PL 187/2022

Desafeta e autoriza doação de Área Pública Municipal ao Estado de Goiás, localizada na Avenida Anápolis, Quadra 20, APM Bosque, Parque das Amendoeiras, com área de 1.382,88 metros quadrados, para utilização do Corpo de Bombeiros Militar.

PL 102/2023

Autoriza permissão de uso de Área Pública Municipal em favor do Grupo Espírita Fraternidade, mediante desafetação de sua destinação primitiva.

Emenda

A comissão aprovou ainda emenda – de autoria da vereadora Gabriela Rodart (PTB), com modificação de Henrique Alves (MDB) – ao Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia para proibição de plantio de mongubas e jamelões.