Audiência pública discute fechamento de abrigo para crianças vítimas de violência doméstica
Foto: Marcelo do Vale
Por iniciativa do vereador Henrique Alves (MDB), a Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta quarta-feira (24), mais uma audiência pública para tratar do fechamento do Residencial Professor Niso Prego, unidade de acolhimento provisório para crianças afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva – o único abrigo público da capital. Em 15 de abril, uma primeira audiência avaliou consequências da interdição da unidade, ordenada pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude, e discutiu medidas para reabertura da instituição.
A coordenadora de acolhimento institucional do Juizado, Lívia Regina Ferreira Silva Lima, representando a juíza, disse que a intenção da Justiça não é o fechamento definitivo do abrigo, dada a relevância do local no acolhimento de crianças vítimas da violência. “O Juizado trabalha acompanhando as medidas protetivas aplicadas para a segurança das crianças, tirando-as de suas famílias quando sofrem algum tipo de violência. O Poder Público precisa assegurar que elas sejam cuidadas de maneira adequada e isso não vinha ocorrendo no Niso Prego há anos”, afirmou.
De acordo com Lívia Lima, desde 2016, o Juizado aponta problemas e melhorias necessárias no local, especialmente em relação aos cuidadores das crianças. “Nunca houve um quantitativo de servidores suficiente para oferecer o serviço adequado; os que estavam lá eram sempre emprestados de outras secretarias e não tinham qualificação para o trabalho”, disse.
A situação se agravou a partir de 2023, segundo ela, com diminuição significativa do número de servidores, chegando a não haver funcionários aos fins de semana. A alimentação adequada às crianças deixou de ser garantida devido à falta de cozinheira. “O Juizado sempre conversou com a Prefeitura e as secretarias pedindo melhorias e propôs Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público. Por fim, a juíza foi limitando o acolhimento de novas crianças na unidade até ter que interditar”, explicou. A interdição ocorreu no dia 29 de fevereiro, em decisão que acatou ação civil pública movida pelo MP.
Leda Luz, coordenadora do Residencial Professor Niso Prego, destacou que a ida de uma criança para abrigo institucional representa a última tentativa de dar a ela um recomeço de vida, após o estado de violência em que se encontrava. “Lá, a criança é acolhida, cuidada e amparada. Não medimos esforços para que os direitos dela estejam garantidos enquanto estiver sob nossa responsabilidade e de mostrar à criança que ela tem oportunidade de viver uma vida diferente do que já viveu. Por isso, estou aqui para dizer que sou a favor da reconstrução desse serviço público de acolhimento, do qual o município é carente. Estou à disposição para contribuir nesse processo”, declarou.
Segundo o defensor público João Pedro Carvalho, em 2019, a Defensoria Pública foi procurada de forma emergencial para evitar o cumprimento da primeira ordem de fechamento da unidade. “Tivemos que entrar com uma ação civil pública para prorrogar os contratos de trabalho temporários até que fosse feito concurso público pela Prefeitura. O certame foi realizado em 2022, mas não houve vagas específicas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedes). Contudo, alguns servidores do concurso foram lotados lá, mas não foram suficientes para atender à demanda. Dessa forma, instalou-se o caos a partir do ano passado, o que resultou no fechamento da unidade”, relatou.
Representando a secretaria responsável pela administração do abrigo, a chefe da Advocacia Setorial da Sedes, Nívea Márcia da Silva, explicou que, apesar da convocação de aprovados no último concurso da Prefeitura, nem todos foram chamados porque “esbarramos na questão orçamentária e no limite prudencial”. “Era nossa intenção contratar a maioria dos concursados, mas todos não seria possível porque há uma lei municipal que impõe limite. Infelizmente, muitos dos servidores empossados já pediram exoneração, a maioria alegando que não era atribuição do cargo cuidar de crianças”, afirmou.
Em resposta à alegação de que a instituição conta apenas com servidores emprestados de outros órgãos, Nívea disse que, além de cuidadores, o Niso Preto também necessita de pessoas especializadas na área da saúde, de nutricionista, de psicólogo, entre outros profissionais. O concurso, porém, não contemplou cargos específicos para assistência social. “Nossa intenção é fazer um novo certame no próximo ano, já que, no último ano, não pôde ser feito por conta do período eleitoral."
A advogada previu em quatro meses o prazo para reabertura do abrigo, tempo que coincide com o da interdição determinada pela Justiça. Dessa forma, a instituição deverá reabrir até o fim de junho. “Novos servidores do concurso estão chegando por decisão do Tribunal de Contas do Município. Eles não estão sendo lotados diretamente no Niso Prego devido à interdição, mas serão destinados para lá assim que forem resolvidos os problemas físicos da unidade. Os servidores que foram realocados da unidade voltarão ao fim da interdição”, concluiu.
