Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Compilada

Legislação Compilada

por Carlos Eduardo Linhares Montenegro publicado 27/09/2021 13h05, última modificação 12/09/2023 08h44
Compilação de normas legislativas que tangenciam a Câmara Municipal de Goiânia
normapublicaçãoúltima atualização
Lei nº 10.801, de 15 de julho de 2022:
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Goiânia [HTML]
[4,3 MB|PDF] Diário Oficial do Município de Goiânia nº 7.841, de 15 de julho de 2022 (pág. 66)
Lei Complementar nº 354, de 15 de julho de 2022:
Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia [HTML]
[4,3 MB|PDF] Diário Oficial do Município de Goiânia nº 8.017, de 31 de março de 2023
Resolução nº 6, de 1º de setembro de 2005:
Código de Ética e Decoro Parlamentar [HTML]
[390 KB|PDF] Resolução nº 12, de 9 de dezembro de 2010
Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1991:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia [HTML]
[755 KB|PDF] Resolução nº 18, de 10 de agosto de 2023
Lei Orgânica do Município de Goiânia [HTML] [1,2 MB|PDF] Emenda à Lei Orgânica nº 85, de 18 de julho de 2023

TV Câmara ao vivo: transmissão das sessões no YouTube

Mídias Sociais
Destaques

Banner Canal Cidadania.JPG

 

Carta de Serviços

 

banner escola do legislativo.jpg

 

banner ouvidoria.jpg

Acesso a Informação

Acesso a informação

Plano Diretor

planoDiretor.jpg

Concurso Público
Portaria de Regulamentação do Estágio

Regras do Estágio

TV Câmara

TVCâmara

Ouvidoria da Mulher

Ouvidoria da Mulher

TV Câmara

TVCâmara

Notícias da Presidência

NoticiasDaPresidencia