Comissão de Finanças, Orçamento e Economia se reúne e aprecia projetos
Entre matérias aprovadas, está a que aumenta taxa de regulação paga pela Saneago à Prefeitura. Alíquota deve passar de 0,5% para 1,5% da soma de receitas de serviços prestados pela concessionária no ano anterior
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia se reuniu, na manhã desta quarta-feira (28), e apreciou três projetos. Um deles, de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), autoriza a Prefeitura a isentar profissionais recém-graduados do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). O objetivo é garantir que esses trabalhadores possam estruturar seus locais de trabalho. O prazo para isenção é de um ano a partir da data de formatura, e o beneficiário não pode ter vínculo empregatício.
Outra matéria aprovada é de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que pede abertura de créditos adicionais no orçamento de 2025 no valor de R$ 10 milhões de reais. Segundo o texto, os recursos devem vir da anulação de dotação orçamentária já existente, ou seja, de recursos não aplicados, que serão destinados a viabilizar serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Além disso, o colegiado apreciou outro projeto de autoria do Executivo que prevê aumentar a taxa anualmente paga pela Saneago à prefeitura para ter direito de explorar o serviço de saneamento. A alíquota deve passar de 0,5 para 1,5%. O índice é aplicado à soma das receitas dos serviços prestados pela concessionária no ano anterior.
A comissão aprovou o projeto que aumenta a alíquota da taxa de regulação, sem novas alterações no texto. A base de apoio ao prefeito teve maioria para aprovar o voto em separado do vereador Lucas Kitão. Foi rejeitado o voto do relator, vereador Sanches da Federal.
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Descrição da foto: Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
