Câmara Municipal de Goiânia

Projeto proibe empresa que fez doações a partidos de participar de licitações: por Michelle Lemes — publicado 02/02/2017 — última modificação 03/02/2017 08h04
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PROJETO PROIBE GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO: por lucas-ff — publicado 12/04/2016 — última modificação 26/04/2016 08h25
De acordo com a proposta, a proibição não se aplica aos contratos já celebrados e nem impede que eles sejam prorrogados, alterados ou renovados
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Projeto proíbe nomeação de condenados por injúria racial em cargos públicos: por Quezia de Alcântara — publicado 14/06/2024 — última modificação 18/06/2024 09h29
Proposta pela vereadora Aava Santiago (PSDB), proibição se aplica a cargos efetivos, comissionados, funções de confiança e empregos públicos
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Projeto proíbe operação de empilhadeiras durante expediente em supermercados: por Quezia de Alcântara — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 16h21
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, proposta de Thialu Guiotti (Avante) prevê multa para quem descumprir norma
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Projeto proíbe pessoas de usarem capacetes e gorros dentro de estabelecimentos: por Guilherme Machado — publicado 16/08/2017 — última modificação 16/08/2017 16h46
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Projeto proíbe prefeitura de inaugurar obras públicas inacabadas: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 17/08/2016 — última modificação 17/08/2016 14h43
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Projeto proíbe privatização de vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais: por Quezia de Alcântara — publicado 20/06/2024 — última modificação 20/06/2024 13h54
Privatização apenas poderá alcançar áreas de estacionamento localizadas em terreno próprio do estabelecimento
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Projeto proíbe publicidade de bets em espaços e eventos públicos: por Da Redação — publicado 18/11/2025 — última modificação 18/11/2025 16h02
De autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), proposta veda publicidade, patrocínio, promoção e associação institucional a operadores de apostas virtuais e de jogos de azar on-line
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Projeto proíbe tratamento desigual entre homens e mulheres em eventos esportivos: por Quezia de Alcântara — publicado 05/04/2023 — última modificação 05/04/2023 14h04
De autoria do vereador Sandes Júnior (PP), matéria determina igualdade de direitos entre gêneros em campeonatos e torneios. Aprovado pela CCJ, texto segue para Plenário
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Projeto proíbe tratamento diferenciado nos serviços de atendimento à saúde: por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 11/02/2020
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