Câmara Municipal de Goiânia

CCJ aprova distância mínima para emissão de sons e ruídos que prejudiquem bem-estar de autistas: por Quezia de Alcântara — publicado 30/10/2024 — última modificação 30/10/2024 16h46
Projeto, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), estabelece distância mínima de 200 metros entre fonte emissora e residência de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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CCJ aprova proibição de multa por barulho causado por crianças autistas ou com Síndrome de Down: por Quezia de Alcântara — publicado 14/03/2024 — última modificação 14/03/2024 13h30
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), norma proíbe aplicação de sanções por condomínios. Condição da criança deverá ser comprovada por laudo médico
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CCJ aprova projetos para beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista: por Quezia de Alcântara — publicado 12/07/2023 — última modificação 12/07/2023 15h06
Thialu Guiotti (Avante) propõe fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada para alunos autistas e com paralisia cerebral que tenham comprometimento da fala
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CCJ aprova mudanças em parâmetros para Habitação de Interesse Social: por Quezia de Alcântara — publicado 25/10/2023 — última modificação 25/10/2023 13h33
Projeto, de autoria do Executivo, regulamenta novo Plano Diretor de Goiânia. Caso aprovada, nova lei se aplicará a empreendimentos habitacionais para população de baixa renda
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CCJ QUER OUVIR SOCIEDADE SOBRE PROJETO QUE LIMITA FUNCIONAMENTO DE BARES: por lucas-ff — publicado 29/03/2016 — última modificação 20/04/2016 10h19
Pela proposta, fica estabelecido o horário de funcionamento de 6 horas às 23h30min para bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares, com exceção de sábados e vésperas de feriado, quando podem abrir até meia-noite.
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CCJ conclui votação de mudanças no Código de Posturas: por Bruno Denis Lima — publicado 01/11/2023 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova adequação dos sinais sonoros das escolas para alunos com transtorno do espectro autista: por Bruno Denis Lima — publicado 09/08/2023 — registrado em: TV Câmara
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CCJ aprova capacitação gratuita para terceiro setor: por Edição de notícias — publicado 20/08/2025 — última modificação 20/08/2025 14h00 — registrado em: TV Câmara
Autora do projeto, a vereadora Daniela da Gilka (PRTB) destaca que a capacitação vai permitir um atendimento ainda melhor à população.
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CCJ aprova cancelamento de cobrança de ISSQN para escolas: por Quezia de Alcântara — publicado 28/03/2018 — última modificação 28/03/2018 11h46
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Aprovado na CCJ, Refis 2021 pode ajudar contribuinte afetado pela pandemia: por Quezia de Alcântara — publicado 09/06/2021
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