CMG_ Primeiro Termo Aditivo - Contrato 27-22 -DIGINOTAS - Processo 0352.2023-60.txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 27/2022, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA DIGINOTAS DOCUMENTOS ELETR�NICOS EIRELI-EPP
            
            
            
            
            
            




            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017, 079/2019 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa DIGINOTAS DOCUMENTOS ELETRONICOS EIRELI-EPP, pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Av. T-63, Q.144, Lote 11, n� 1204, Ed. Map Center, 7� andar, Sala 701, Setor Bueno, Goi�nia/GO, CEP 74.230-100, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 05.391.130/0001-16,  neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Luiz Donizete Mendes J�nior, portador da C�dula de Identidade n� 4055859 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n� 954.725.251-87, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo n� 00000.0352.2023-60 e, tendo em vista a autoriza��o contida no OF�CIO 362/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 27/2022, nos seguintes termos:

1  - CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

1.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 27/2022, cujo objeto consiste no fornecimento de servi�os de guarda, coleta, transporte, armazenagem e movimenta��o de documentos pertencentes � C�mara Municipal de Goi�nia.

1.2 - O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 07/06/2023 e expirar� em 06/06/2024.

1.3 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento. 

1.4 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento.

CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

O valor do Contrato n� 27/2022 fica reajustado, com base no IPCA-IBGE (de 06/2022 a 01/2023), correspondendo ao valor global mensal de R$ 4.624,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais), conforme especifica��es constantes na planilha abaixo:

ITEM
ESPECIFICA��O
UNID.
QUANT.
CUSTO
UNIT.
CUSTO
MENSAL
CUSTO
TOTAL
1
Taxa de Implanta��o de CPA - servi�o de coleta, transporte, Armazenagem, Indexa��o e Guarda de documentos.
CPA
2.500
R$ 0,12
R$ 300,00
R$3.600,00
2
Guarda Mensal de CPA - servi�o de guarda e armazenagem de documentos para at� 2.500 CPAs por 12 meses.
CPA
2.500/m�s
R$ 1,72
R$4.300,00
R$ 51.600,00
3
Consulta de CPA no Local de Armazenagem - servi�o de movimenta��o de documentos para at� 20 CPAs por m�s.
CPA
240
R$ 0,01
R$ 2,40
R$ 28,80
4
Entrega de CPA - servi�o de movimenta��o de documentos at� a CMG e sua devolu��o, para aproximadamente 20 entregas de at� 5 CPAs por m�s
Entrega
240
R$ 0,09
R$ 21,60
R$ 259,20
TOTAL (R$):
55.488,00
CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 55.488,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais), conforme dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903999.100.501, Nota de Empenho n� 0048 00, emitida em 16/05/2023, no valor de R$ 31.443,12 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta e tr�s reais e doze centavos). O valor empenhado refere-se ao exerc�cio financeiro de 2023.


CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 27/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.


C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, 26 de maio de 2023.



Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 


Luiz Donizete Mendes J�nior
DIGINOTAS DOCUMENTOS ELETRONICOS EIRELI-EPP



Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:__________________________ 
2. ________________________________________________CPF:__________________________



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 2