CMG Sexto Termo Aditivo - OSCEIA - Processo 565-2023.txt

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SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA��O N� 001/2020, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO � OSCEIA.


A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente C�MARA, neste ato representada pelo Presidente, Vereador Rom�rio Policarpo, inscrito no CPF sob o n.� 025.784.541-08 e pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n� 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a Organiza��o da Sociedade Civil sem fins lucrativos OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO � OSCEIA, sediada na Rua Dom Pedro II, Qd. 176, Lt. 10, Jardim Nova Esperan�a, CEP 74465-140, Goi�nia-GO, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 25.006.149/0001-09, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Renato Luiz Ferreira, portador da Carteira de Identidade n.� 1546536-SSP/GO e inscrito no CPF sob o n� 360.295.991-00, doravante denominada apenas OSCEIA, com fundamento nas disposi��es da Resolu��o n� 005, de 10/07/2019, alterada pela Resolu��o n� 003, de 01/06/2021 da C�mara Municipal de Goi�nia, da Lei Federal n� 13.019/2014 e Decreto Federal n� 8.726/2016, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colabora��o n� 001/2020, em conformidade com o contido no Processo Administrativo Eletr�nico n� 000565.2023-91 (Apensos: 405.2022-61 e 1922.2022-58) e autoriza��o do Diretor Financeiro (OF�CIO 501/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG) e nos termos das cl�usulas a seguir delineadas:

1 - CL�USULA PRIMEIRA � DO REAJUSTAMENTO DE PRE�OS
Em decorr�ncia do acr�scimo do valor do sal�rio-m�nimo determinado pela Medida Provis�ria n� 1.172, de 01/05/2023 e conforme artigo 57, da Lei n� 13.019/2014 e Cl�usula D�cima Primeira, itens 11.1 e 11.2 do Termo de Colabora��o n� 01/2020, fica alterado o item 4.1, da Cl�usula Quarta (DO VALOR), para constar o valor total de R$ 11.883.199,08 (onze milh�es, oitocentos e oitenta e tr�s mil, cento e noventa e nove reais e oito centavos), relativo aos exerc�cios financeiros de 2023 e 2024, de acordo com a planilha de custo referente �s verbas salariais dos aprendizes e demais encargos sociais, inclusive aqueles correspondentes ao sal�rio do profissional de servi�os gerais, vide Anexo I (Planilha de valores) e Anexo II (Planilha 2 � C�lculo 2023/2024), deste instrumento. 

2 - CL�USULA SEGUNDA � DA ALTERA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM DO JOVEM NA CONDI��O DE PCD 
2.1 - Fica autorizada a fixa��o de prazo superior a 12 (doze) meses nos Contratos a serem celebrados com os jovens aprendizes na condi��o de PcD, alterando o teor da Cl�usula Primeira e al�nea �c�, do item 6.1.1, da Cl�usula Sexta do Termo de Colabora��o n� 01/2020, nos seguintes termos: 

CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO
O presente instrumento, por interm�dio do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, tem por objeto facilitar ao adolescente o seu ingresso no mundo do trabalho, bem como viabilizar o recrutamento, sele��o, contrata��o e capacita��o t�cnico-profissional met�dica continuada no Arco Ocupacional � AO Curso Auxiliar Administrativo de 200 (duzentos) jovens aprendizes, com idade variando de 14 a 24 anos, por 12 (doze) meses, com exce��o dos contratos de aprendizagem firmados com o jovem PcD, com vistas � inser��o profissional de jovens cidad�os, de acordo com as normas que disciplinam a Aprendizagem, previstas nos arts. 428 a 433 da CLT, alterado pela Lei n�. 10.097 de 19/12/2000, na Nota T�cnica N�. 09/DMSC/COPES/DEFIT, de 24/02/03, do Minist�rio do Trabalho e no Decreto Federal n�. 9579/2018.

CL�USULA SEXTA � DAS OBRIGA��ES DOS PART�CIPES
(...)
6.1.1 OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO � OSCEIA (ESFL):
(...)
c)Registrar na Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social do Jovem Aprendiz a vig�ncia do Contrato de Aprendizagem, que n�o poder� exceder o prazo de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, com exce��o dos contratos firmados com o jovem PcD;

2.2 -  A prorroga��o do prazo de vig�ncia superior a 12 meses se aplica apenas para os novos contratos de aprendizagem que forem celebrados com o jovem PcD; 
2.3 - O contrato do jovem PcD poder� ser estipulado por prazo superior a 12 (doze) meses, desde que este n�o ultrapasse o per�odo de vig�ncia do Termo de Colabora��o celebrado entre a OSCEIA e a C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA. 

3 - CL�USULA TERCEIRA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA 
3.1 -O presente aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 839.681,88 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativa aos exerc�cios de 2023 e 2024, em conformidade com o Anexo I (Planilha de valores) e Anexo II (Planilha 2 � C�lculo 2023/2024), deste instrumento. 
3.2 - Para a despesa referente ao exerc�cio financeiro de 2023, foi empenhado o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903948.100.501.1500 0, conforme Nota de Empenho n� 0058 00, emitida em 26/06/2023.

4 - CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo e seus Anexos s�o partes integrantes do Termo de Colabora��o n� 001/2020, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.

Goi�nia/GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE: 

Vereador Rom�rio Policarpo
Presidente da C�mara Municipal de Goi�nia



Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 

Renato Luiz Ferreira
Obras Sociais do Centro Esp�rita Irm�o �ureo � OSCEIA

Testemunhas:
1. _____________________________________________ CPF:________________________
2. _____________________________________________ CPF:________________________

ANEXO I
(PLANILHA DE VALORES)




OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO
CNPJ 25.006.149/0001-09
CEBAS � Portaria N� 09 de 29/01/2019 - DOU 21 de 30/01/2019, Se�. 1, p. 17
Conselho Municipal de Assist�ncia Social - Inscri��o n� 0021
Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - Registro 0077
SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA��O N� 001/2020
ANEXO I (*)
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA
�
30 hs/sem - 6 hs/dia
vlr unit�rio
Qtd. Meses
vlr unit�rio
Qtd. Meses
Qtd. Jovens
�
Jornada di�ria

4

8
235
�
�
 de janeiro a abril/2023 
de maio a dez/2023
valor total 2023
Prov. Mensal
Sal�rio
       1.302,00 
                305.970,00 
1.320,00
310.200,00
3.705.480,00

Sub-Total 1
       1.302,00 
                305.970,00 
1.320,00
310.200,00
3.705.480,00
�
�
�
�
�
�
�
Encargos social
Fgts Folha 2%
            26,04 
                    6.119,40 
26,40
6.204,00
74.109,60

Sub-Total 2
            26,04 
                    6.119,40 
26,40
6.204,00
74.109,60
�
�
�
�
�
�
�
provis�es
13� sal�rio 
          108,50 
                  25.497,50 
110,0000
    25.850,000 
308.790,00

1/3 f�rias 
            36,17 
                    8.499,95 
36,6700
      8.617,450 
102.939,40

F�rias
          108,50 
                  25.497,50 
110,0000
    25.850,000 
308.790,00

Fgts Provisoes 2%
              2,17 
                      509,95 
2,2000
         517,000 
6.175,80

Sub-Total 3
          255,34 
                  60.004,90 
258,870
60.834,450
726.695,20
�
�
�
�
�
�
�
Benef�cios
vale transporte
          189,20 
                  44.462,00 
189,20
44.462,00
533.544,00

Seguro de vida
              4,00 
                      940,00 
4,00
940,00
11.280,00

Sub-Total 4
          193,20 
                  45.402,00 
193,20
45.402,00
544.824,00
�
�
�
�
�
�
�
Execu��o do Programa
PCMSO (Exames Admissional/ Demissional)
�
4.700,00
�
4.700,00
9.400,00

uniforme (2 uniformes/ano)
�
7.520,00
�
7.520,00
15.040,00

Forma��o Continuada (2 instrutores)
            21,89 
                    5.143,82 
21,8886
5.143,82
61.725,84

Coordena��o Pedag�gica (1 pedagoga)
            13,19 
                    3.100,70 
13,1945
3.100,70
37.208,40

Supervis�o Psicosocial e Comportamental dos Jovens (1 Psicologa)
            13,19 
                    3.100,70 
13,1945
3.100,70
37.208,40

Limpeza e conserva��o (1 servi�os Gerais)
              5,98 
                    1.406,16 
6,0664
1.425,60
17.029,44

Acompanhamento (Familia, Escola e Empresa) (1 assistente social)
            10,29 
                    2.417,25 
10,2862
2.417,25
29.007,00

Sub- Total 5
            64,55 
                  27.388,63 
64,63
27.408,07
206.619,08
�
�
�
�
�
�
�
Administra��o
Custos Administrativos
          236,13 
55.490,55
239,39
56.256,65
672.015,40

Sub- Total 6
          236,13 
55.490,55
239,39
56.256,65
672.015,40
�




�
�
�
Total Geral (1-6)
2.077,26
500.375,48
2.102,49
506.305,17
5.929.743,28
�
�
�
�
�
�
�
Total de valores para o per�odo de 01/01 a 30/04/2023
�
 R$ 1.964.841,92 



�
conforme Cronograma f�sico-financeiro.

�



Total de valores para o per�odo de 01/05 a 31/12/2023

 R$ 3.964.901,36 



�
conforme Cronograma f�sico-financeiro.

�



Total geral do ano de 2023
�
 R$ 5.929.743,28 

�
�







(*) Os valores mencionados nessa planilha como sendo "Execu��o do Programa - PCMSO (Exames Admissionais/Demissionais e Uniforme (2 uniforme/ano), n�o s�o mensais e sim peri�dicos, conforme o Termo de Colabora��o 001/2020. Portanto, n�o fazem parte dos valores mensais


�
�
�






















ANEXO II (PLANILHA 2 � C�LCULO 2023/2024)

	




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia                      	                                                               P�gina 1