CMG Segundo Termo Aditivo - Contrato 28 2022 - reforma do auditório jaime câmara - acréscimo no objeto.txt

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 28/2022, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA MIX SERVI�OS E REFORMAS LTDA. 
            
            
            
            
            
            
            
            


A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa MIX SERVI�OS E REFORMAS LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada � Quadra EQSD 6/14, Lote 01, Setor D Sul QSD M1, Taguatinga, Bras�lia/DF, CEP: 72.020-066, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 37.509.871/0001-45, neste ato representada, na forma de seu contrato social, por seu Representante Legal, Sr. Luiz Felipe Souza Lameira, inscrito no CPF sob o n� 056.529.991-36, RG: 3.202.774 SSP/DF � 2� via doravante denominada apenas CONTRATADA, em conformidade com os termos contidos no Processo Eletr�nico n� 00000.04975.2023-10 e, de acordo com o Ato Autorizativo, OF�CIO 738/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, resolvem celebrar o SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 28/2022, com fundamento no art. 65, �1�, da Lei n� 8.666/93 e mediante as seguintes cl�usulas e condi��es:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DO ACR�SCIMO SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO N� 28/2022

Fica autorizado o acr�scimo de 20,48% (vinte inteiros e quarenta e oito cent�simos por cento) sobre o valor inicial do Contrato n� 28/2022, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os de reforma do Audit�rio Jaime C�mara, da C�mara Municipal de Goi�nia, em raz�o das adapta��es que se fazem necess�rias, conforme as especifica��es contidas na Planilha Or�ament�ria apresentada pela empresa MIX SERVI�OS E REFORMAS LTDA. (Anexo �nico).

2. CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 131.106,32 (cento e trinta e um mil e cento e seis reais e trinta e dois centavos), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903916.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0071 00, emitida em 25/10/2023.

3. CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

3.1 - Considera-se v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

3.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;

3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 28/2022 que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.

Goi�nia/GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA:
Luiz Felipe Souza Lameira
MIX SERVI�OS E REFORMAS LTDA.

Testemunhas:
1) _________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 
2) _____________________________
Nome:
RG: 
CPF: 

ANEXO �NICO � DA PLANILHA OR�AMENT�RIA


Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza efeitos legais.


Goi�nia/GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE: 



Vitor Pessoa Loureiro de Morais
C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA:



Luiz Felipe Souza Lameira
MIX SERVI�OS E REFORMAS LTDA.



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia                                                                                         	P�gina 1