CMG Segundo Termo Aditivo - CONTRATO 27.2021 - AMULTIPHONE.txt

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 27/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA AMULTIPHONE TELECOMUNICA��ES E INFORM�TICA LTDA.

A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias n� 219/2017 e 918/2022, e a empresa AMULTIPHONE TELECOMUNICA��ES E INFORM�TICA LTDA-EPP, pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Alameda do Botafogo, n� 458, Quadra B, Lote 11, T�rreo, Setor Central, CEP 74.030-020, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 08.053.729/0001-38, neste ato representada pela S�cia Administradora, na forma do seu Contrato Social, Sra. Meire Cristina Pereira,  portadora da Carteira de Identidade n.� 2.121.990, SSP/GO e inscrita no CPF sob o n� 548.567.101-25, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletr�nico n� 002176.2023-09 e, tendo em vista a autoriza��o contida no Of�cio 508/2023 � DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o  SEGUNDO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 27/2021, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO CONTRATO N� 36/2021
1.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 27/2021, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os especializados de manuten��o preventiva, corretiva, evolutiva e suporte t�cnico, com eventual fornecimento de pe�as, equipamentos e/ou acess�rios, para o sistema de telecomunica��es, fabricante NEC modelo Univerge SV8100, pertencente � C�mara Municipal de Goi�nia.
Par�grafo �nico. O presente Termo Aditivo passa a ter vig�ncia a partir do dia 01/10/2023 e expirar� em 30/09/2024, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II, da Lei n� 8.666/1993.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL
O valor do Contrato n� 27/2021 fica reajustado no percentual de 3,83% (tr�s v�rgula oitenta e tr�s por cento), com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor, correspondendo ao valor mensal de R$ 12.025,17 (doze mil e vinte e cinco reais e dezessete centavos).


3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 144.302,04 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e dois reais e quatro centavos) e, para o exerc�cio financeiro correspondente ao ano de 2023, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33904002.100.501.1500.0, no valor de R$ 36.075, 51 (trinta e seis mil e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme Nota de Empenho n� 0021 00, emitida em 09/08/2023.

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;
4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo, bem como a Proposta Comercial da empresa, datada em 05/06/2023, passam a fazer partes integrantes do Contrato n� 27/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas;
Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

GOI�NIA, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE:

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro

Pela CONTRATADA:

Meire Cristina Pereira
AMULTIPHONE TELECOMUNICA��ES E INFORM�TICA LTDA-EPP.

Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:___________________
2. ________________________________________________CPF:___________________





Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                      	P�gina 1