CMG Segundo Termo Aditivo - Contrato 11-21 -DIRECTA - Processo 1244 (PRORROGAÇÃO E REAJUSTE).txt

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 11/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA DIRECTA COM�RCIO SERVI�OS E SOLU��ES LTDA. 

            
            


            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017, 079/2019 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa DIRECTA COM�RCIO SERVI�OS E SOLU��ES LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Av. Pires Fernandes, n� 568, Setor Aeroporto, CEP: 74.070-030, Goi�nia-GO inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 02.329.217/0001-75, neste ato representada pela Procuradora, Sra. Daniella Rodrigues Carvalho, portadora da Carteira de Identidade n.� 3825230 2� VIA, SSP/GO e inscrita no CPF sob o n� 692.672.431-87, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo n� 00000.01244.2023-12 e, tendo em vista a autoriza��o contida no OF�CIO 441/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 11/2021, nos seguintes termos:

1 - CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 11/2021, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os continuados de reprografia (produ��o de c�pia e impress�o) monocrom�tica e colorida por meio de tecnologia laser/LED no modelo de Outsourcing.

Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 01/07/2023 e expirar� em 30/06/2024.
2 - CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

2.1- Em observ�ncia a Cl�usula Sexta, item 6.4, do Contrato n� 11/2021, o valor do referido instrumento contratual fica reajustado no percentual de 4,4% (quatro v�rgula quatro por cento), com base no IGP-M (FGV) - �ndice Geral de Pre�os do Mercado, correspondendo ao valor global mensal de R$  21.651,56 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme especifica��es constantes na planilha abaixo:

LOTE 01
ITEM
DESCRI��O
QTDE
VALOR UNIT�RIO
VALOR MENSAL TOTAL
1
Loca��o Multifuncional 
Monocrom�tica A4 M432
SAMSUNG 
96
R$ 125,14
R$ 12.013,44
2
Servi�os em reprodu��o A4 
Monocrom�tica (por c�pia/impress�o)
150.000
R$ 0,03451
R$ 5.176,50
3
Loca��o Multifuncional 
Policrom�tica A4 E72530 
SAMSUNG 
2
R$ 330,94
R$ 661,88
4
Servi�os em reprodu��o A4 
Monocrom�tica em multifuncional policrom�tica (por c�pia/impress�o)
400
R$ 0,1164
R$ 46,56
5
Servi�os em reprodu��o A4 
Policrom�tica (por c�pia/impress�o)
2000
R$ 0,3494
R$ 698,80
6
Loca��o Multifuncional 
Monocrom�tica A3 E57540 
SAMSUNG 
2
R$ 641,10
R$ 1.282,20
7
Servi�os em reprodu��o A4 Monocrom�tica em multifuncional A3 (por c�pia/impress�o) 
50.000
R$ 0,03451
R$ 1.725,50
8
Servi�os em reprodu��o A3 
Monocrom�tica em multifuncional A3 (por c�pia/impress�o)
400
R$ 0,1167
R$ 46,68
VALOR TOTAL MENSAL: R$ 21.651,56 (vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 259.818,72 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).
3 - CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 259.818,72 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), conforme dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33904013.100.501.1500 0, Nota de Empenho n� 0016 00, emitida em 20/06/2023, no valor de R$ 129.909,36 (cento e vinte e nove mil, novecentos e nove reais e trinta e seis centavos). O valor empenhado refere-se ao exerc�cio financeiro de 2023.

4 - CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;

4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento.

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 11/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

GOI�NIA, data da �ltima assinatura eletr�nica.

Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 
	
Daniella Rodrigues Carvalho
DIRECTA COM�RCIO SERVI�OS E SOLU��ES LTDA.

Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:__________________________ 
2. ________________________________________________CPF:__________________________



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 1