CMG Segundo Termo Aditivo Contrato 11 2022 - STYLUS (Publicidade) - prorrogação.txt

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 11/2022, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA STYLUS PROPAGANDA E CONSULTORIA EIRELI
            
            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrito no CNPJ/MFsob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias n� 219/2017 e 918/2022, e a empresa STYLUS PROPAGANDA E CONSULTORIA EIRELI, pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua S-2, n� 913, Quadra S-5 A, lotes 4/5, Salas 801 a 805, Setor Bela Vista, Goi�nia/GO, CEP 74.823-430, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 05.241.899/0001-58, neste ato representada pelo s�cio administrador, Sr. Pedro Ernesto Pires In�cio Carneiro, portador da Carteira de Identidade RG n� 5287307-2� via � SPTC/GO, inscrito no CPF sob o n� 026.357.941-70, doravante denominada apenas CONTRATADA, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n� 11/2022, conforme autoriza��o contida no Of�cio n� 137/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, nos termos do processo eletr�nico n� 005361.2022-66 e, por fim, de acordo com as cl�usulas a seguir delineadas:

CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA CONTRATUAL
Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 11/2022, que tem por objeto a presta��o de servi�os de publicidade e propaganda, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, e, nos termos do item 3.1.1, da Cl�usula Terceira do instrumento contratual em refer�ncia.
Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 01/04/2023 e expirar� em 31/03/2024.

CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
2.1 - O valor or�ament�rio dispon�vel para execu��o dos Termos Aditivos de prorroga��o contratual celebrados pelas 02 (duas) CONTRATADAS, para vig�ncia nos pr�ximos 12 (doze) meses, est� estimado em R$ 8.000.000,00 (oito milh�es de reais), e o valor a ser executado por cada uma depender� da realiza��o do procedimento de sele��o interna, nos limites estabelecidos no subitem 2.1.1. 
2.1.1 - Os servi�os ser�o solicitados pela C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA �s contratadas, observado o processo de sele��o interna, de modo a garantir a cada uma das contratadas o m�nimo de 30% (trinta por cento) e m�ximo de 70% (setenta por cento) dos valores executados nos dois aditivos, em cada ano de vig�ncia.
2.2 - Os cr�ditos or�ament�rios para a execu��o dos servi�os durante o exerc�cio de 2023 est�o consignados no Or�amento da C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA - GO, na Dota��o Or�ament�ria: 2023.0101.01.031.0001.2027.33903988.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho n� 0006 00, datada em 06/03/2023.
2.3 - Ser�o consignadas nos pr�ximos exerc�cios, no Or�amento Fiscal da C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, as dota��es necess�rias ao atendimento dos pagamentos previstos para o exerc�cio de 2024, assim como no caso de prorroga��o de vig�ncia do contrato. 

CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS
O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 11/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas. 
Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

Goi�nia, aos 16(dezesseis) dias do m�s de mar�o do ano de 2023.

Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
DIRETOR FINANCEIRO DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA: 	

Pedro Ernesto Pires In�cio Carneiro
STYLUS PROPAGANDA E CONSULTORIA EIRELI
Testemunhas:
1. _____________________________________________CPF:______________________
2. _____________________________________________CPF:______________________ 



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                                  P�gina 1