CMG Quinto Termo Aditivo - OSCEIA - Processo 5080.2022-11.txt

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QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA��O N� 001/2020, CELEBRADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO � OSCEIA.


A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente C�MARA, neste ato representada pelo Presidente, Vereador Rom�rio Policarpo, inscrito no CPF sob o n.� 025.784.541-08 e pelo Diretor Financeiro, Sr. Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n� 030.542.931, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017, 079/2019 e 918/2022, e a Organiza��o da Sociedade Civil sem fins lucrativos OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO � OSCEIA, sediada na Rua Dom Pedro II, Qd. 176, Lt. 10, Jardim Nova Esperan�a, CEP 74465-140, Goi�nia-GO, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 25.006.149/0001-09, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Renato Luiz Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.� 1546536-SSP/GO e inscrito no CPF sob o n� 360.295.991-00, doravante denominada apenas OSCEIA, com fundamento nas disposi��es da Resolu��o n� 005, de 10/07/2019, alterada pela Resolu��o n� 003, de 01/06/2021, da C�mara Municipal de Goi�nia, da Lei Federal n� 13.019/2014 e Decreto Federal n� 8.726/2016, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colabora��o n� 001/2020, em conformidade com o contido no Processo Administrativo Eletr�nico n� 00000.005080.2022-11 e autoriza��o do Diretor Financeiro (OF�CIO 2/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG  ) e nos termos das cl�usulas a seguir delineadas:

CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA DO TERMO DE COLABORA��O N� 001/2020
Fica prorrogado pelo per�odo de 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vig�ncia do Termo de Colabora��o n� 01/2020, que consiste na execu��o do PROGRAMA JOVEM APRENDIZ, conforme artigos 42, inciso VI, e 55 da Lei n� 13.019/2014 e na Cl�usula D�cima da parceria firmada.
Par�grafo �nico. Por for�a do presente Aditivo, o prazo de vig�ncia do Termo de Colabora��o n� 01/2020 iniciar� em 15/01/2023 e expirar� em 14/01/2025.

CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA 
O presente aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 11.043.517,20 (onze milh�es, quarenta e tr�s mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), em conformidade com o Anexo I, Anexo II (Cronograma F�sico-Financeiro), Anexo II (Cronograma F�sico-Financeiro) e Anexo II (Cronograma F�sico-Financeiro - Consolidado), deste instrumento. 
Par�grafo �nico. Para a despesa referente ao exerc�cio financeiro de 2023, foi empenhado o valor de R$ 5.307.023,41 (cinco milh�es, trezentos e sete mil e vinte e tr�s reais e quarenta e um centavos), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903948.100.501, conforme Nota de Empenho n� 0006 00, emitida em 12/01/2023.

CL�USULA TERCEIRA � DA RATIFICA��O DAS DEMAIS CL�USULAS DO TERMO DE COLABORA��O N� 001/2020
O inteiro teor do presente Termo Aditivo e seus Anexos s�o partes integrantes do Termo de Colabora��o n� 001/2020, que permanece com as suas demais cl�usulas e condi��es inalteradas.
E, por estarem ajustadas e acordadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de que surta os seus efeitos jur�dicos.

Goi�nia-GO, aos 13 (treze) dias do m�s de janeiro do ano de 2023.


Pela CONTRATANTE: 
Vereador Rom�rio Policarpo
Presidente da C�mara Municipal de Goi�nia


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 

Renato Luiz Ferreira
Obras Sociais do Centro Esp�rita Irm�o �ureo � OSCEIA

Testemunhas:
1. _____________________________________________CPF:________________________
2. _____________________________________________ CPF:________________________

ANEXO I � PLANILHA DE CUSTOS




OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP�RITA IRM�O �UREO
CNPJ 25.006.149/0001-09
CEBAS � Portaria N� 09 de 29/01/2019 - DOU 21 de 30/01/2019, Se�. 1, p. 17
Conselho Municipal de Assist�ncia Social - Inscri��o n� 0021
Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - Registro 0077

PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA
�
30 hs/sem - 6 hs/dia
 �ndice 
vlr unit�rio
qtd
valor total
�
Jornada di�ria
�
�
235
24
Prov. Mensal
Sal�rio
100%
1.212,00
284.820,00
6.835.680,00

Sub-Total 1
�
1.212,00
284.820,00
6.835.680,00
�
�
�
�
�
�
Encargos social
Fgts Folha 2%
2,00%
24,24
5.696,40
136.713,60

Sub-Total 2
�
24,24
5.696,40
136.713,60
�
�
�
�
�
�
provis�es
13� sal�rio 
8,3333%
101,0000
      23.735,000 
569.640,00

1/3 f�rias 
2,7778%
33,6667
        7.911,670 
189.880,080

F�rias
8,3333%
101,0000
      23.735,000 
569.640,000

Fgts Provisoes 2%
2,0000%
2,0200
           474,700 
11.392,800

Sub-Total 3
�
237,687
55.856,370
1.340.552,88
�
�
�
�
�
�
Benef�cios
vale transporte
15,6106%
189,20
44.462,00
1.067.088,00

Seguro de vida
0,2888%
3,50
822,50
19.740,00

Sub-Total 4
�
192,70
45.284,50
1.086.828,00
�
�
�
�
�
�
Execu��o do Programa
PCMSO (Exames Admissional/ Demissional)
 2x15,00 
�
7.050,00
14.100,00

uniforme (2 uniformes/ano)
 2x30,00 
�
14.100,00
28.200,00

Forma��o Continuada (2 instrutores)
  5.143,82 
21,8886
5.143,82
123.451,68

Coordena��o Pedag�gica (1 pedagoga)
  3.100,70 
13,1945
3.100,70
74.416,80

Supervis�o Psicosocial e Comportamental dos Jovens (1 Psicologa)
  3.100,70 
13,1945
3.100,70
74.416,80

Limpeza e conserva��o (1 servi�os Gerais)
  1.308,96 
5,5700
1.308,96
31.415,04

Acompanhamento (Familia, Escola e Empresa) (1 assistente social)
  2.417,25 
10,2862
2.417,25
58.014,00

Sub- Total 5
�
64,13
36.221,43
404.014,32
�
�
�
�
�
�
Administra��o
Custos Administrativos
18,1361%
219,81
51.655,35
1.239.728,40

Sub- Total 6
�
219,81
51.655,35
1.239.728,40
�



�
�
�
Total Geral (1-6)
�
1.950,57
479.534,05
11.043.517,20
(*) Esta planilha ser� corrigida de acordo com a varia��o do sal�rio m�nimo.

ANEXO II
(CRONOGRAMA F�SICO-FINANCEIRO)










Procuradoria da C�mara Municipal de Goi�nia                      	                                                               P�gina 1