CMG Primeiro Termo Aditivo Contrato 53 2021 - JJS (SINALIZAÇÃO).txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 53/2021, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA JJS IMPRESS�ES E SERVI�OS LTDA.

            
            
            
            
            
            
            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias n� 219/2017 e 918/2022, e a empresa JJS IMPRESS�ES E SERVI�OS LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua 26, n� 496, Qd. 49, Lt. 10-E, sala 01, Jardim Santo Ant�nio, Goi�nia-GO, CEP.:74.853-070, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 34.939.902/0001-00, Inscri��o Estadual n� 10.777.950-1, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Susy Guaciara Morais Portugal, portadora da Carteira de Identidade n� 12092003438384, SESP-GO, e inscrita no CPF sob o n�. 242.531.891-72, doravante denominada apenas CONTRATADA, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, conforme autoriza��o contida no Of�cio n� 72/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, nos termos do processo eletr�nico n� 000.04157.2022-28  e de acordo com as cl�usulas a seguir delineadas:

CL�USULA PRIMEIRA � DO REEQUIL�BRIO ECON�MICO-FINANCEIRO DO CONTRATO 53/2021 

Fica autorizado o acr�scimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato n� 53/2021, que tem por objeto a presta��o de servi�os de confec��o, com fornecimento de material e m�o de obra, de placas de sinaliza��o visual e t�til, interna e externa, com fundamento na Cl�usula D�cima Primeira do referido instrumento e no artigo 65, inciso II, al�nea �d� e �1�, da Lei n� 8.666/93.

CL�USULA SEGUNDA � DO VALOR E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total R$ 348.411,46 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e seis centavos), que correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903999.100.501, conforme Nota de Empenho n� 0026 00, emitida em 09/02/2023.

CL�USULA TERCEIRA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 53/2021, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas. 

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

Goi�nia, aos 15 (quinze) dias do m�s de fevereiro do ano de 2023.

Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
DIRETOR FINANCEIRO DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA

Pela CONTRATADA: 	

Susy Guaciara Morais Portugal
JJS IMPRESS�ES E SERVI�OS LTDA.

Testemunhas:
1. _____________________________________________CPF:______________________
2. _____________________________________________CPF:______________________ 




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                                  P�gina 1