CMG Primeiro Termo Aditivo - Contrato 37-22 -AVISO URGENTE - Processo 2221 2023 (PRORROGAÇÃO E REAJUSTE).txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 37/2022, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMA��O LTDA.
            
            
            
            
            
            
            
            
            

            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017, 079/2019 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMA��O LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 14.774.075/0001-34, com sede na Rua 94, n� 1.165, quadra F-17, lote 139, Setor Sul, Goi�nia/GO, CEP: 74.083-060, neste ato representada por seu Diretor Jur�dico e S�cio Propriet�rio, Sr. Generino Tavares dos Santos, portador da Carteira de Identidade de n� 536247 - 2� via - SPTC/GO e inscrito no CPF/MF sob o n� 101.051.821-68, doravante denominada CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, inciso II, da Lei n� 8.666/93, em observ�ncia a Cl�usula Sexta, item 6.4 e Cl�usula Nona do Contrato n� 37/2022, de acordo com o contido nos autos do processo administrativo n� 00000.002221.2023-17 e, tendo em vista a autoriza��o contida no OF�CIO 510/2023 � DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 37/2022, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO

Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 37/2022, cujo objeto consiste na presta��o de servi�os cont�nuos de clipping jur�dico, conforme especifica��es descritas nos subitens desta cl�usula, a seguir delineados:

1.1 - SERVI�OS DE CLIPPING JUR�DICO DE DI�RIOS DE JUSTI�A � Presta��o de servi�os de monitoramento e fornecimento/disponibiliza��o de publica��es judiciais relativas a processos origin�rios das Justi�as Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista do Estado de Goi�s, em tr�mite nas diversas inst�ncias, inclusive nos Tribunais Superiores, extra�das dos respectivos Di�rios de Justi�a, nas quais figure os seguintes nomes:

a)  C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA;
b)  MESA DIRETORA DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA;
c)  PRESIDENTE DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA;
d)  ROM�RIO BARBOSA POLICARPO;
e)  CARLA BUENO BARBOSA (OAB/GO N. 25.289);
f)  CAROLINE FARIA SIADE (OAB/GO N. 30.355);
g)  DANILO DE FREITAS CARDOSO (OAB/GO N. 24.654);
h)  DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA (OAB/GO N. 22.020);
i)  ELIANE CARDOSO GUIMAR�ES (OAB/GO N. 34.494);
j)  GISELE JACI OLIVEIRA DA ROCHA CAMPOS (OAB/GO N. 61.917);
k)  HERBET DE VASCONCELOS BARROS (OAB/GO N. 19.682);
l)  JO�O SILVESTRE PARREIRA DE PAIVA (OAB/GO N. 38.047);
m)  JORDANA SCALIA PEREIRA PASSOS (OAB/GO N. 61.084);
n)  KAMILLA RODRIGUES BARBOSA (OAB/GO N. 22.103);
o)  KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO (OAB/GO N. 33.710);
p)  LUCAS CAVALCANTI VELASCO (OAB/GO N. 29.503);
q)  MATEUS CAMILE FERREIRA (OAB/GO N. 46.458);
r)  VANESSA MARIA COELHO GUIMAR�ES (OAB/GO N. 33.359).

1.1.1 - Poder�o ser alteradas as palavras chaves e registros na OAB/GO no curso da vig�ncia contratual, nos termos do art. 65, da Lei 8.666/93.

1.2 - SERVI�OS DE CLIPPING DO DI�RIO OFICIAL DO TCM/GO - Presta��o de servi�os de monitoramento e fornecimento de publica��es extra�das mediante leitura do Di�rio Oficial do Tribunal de Contas dos Munic�pios do Estado de Goi�s � TCM/GO, nas quais figure qualquer um dos seguintes nomes:

a) C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA;
b) PRESIDENTE DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA;
c) ROM�RIO BARBOSA POLICARPO.

1.3 - As publica��es dos servi�os de clipping ser�o:
1.3.1 - Disponibilizadas � CONTRATANTE no m�dulo de �Publica��es� do Portal Aviso Urgente (https://portal.avisourgente.com.br) no prazo de 03 (tr�s) horas, aproximadamente, ap�s a divulga��o dos respectivos di�rios, podendo consult�-las digitando seus dados exclusivos (login e senha) de acesso ao referido m�dulo, bem como imprimi-las ou export�-las nos formatos Adobe PDF�, XML, DOC e XLSX; 

1.3.2 - Enviadas por correspond�ncia eletr�nica, desde que a CONTRATANTE informe corretamente os endere�os de E-MAIL dos destinat�rios e garanta a disponibilidade dos mesmos, ficando a AVISO URGENTE isenta de quaisquer responsabilidades ou preju�zos financeiros por e-mails enviados e eventualmente rejeitados pelo servidor de destino.

Par�grafo �nico. O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 01/09/2023 e expirar� em 31/08/2024.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

O valor do referido instrumento contratual fica reajustado no percentual de 0,167% , com base no IGP-M (FGV) - �ndice Geral de Pre�os do Mercado, correspondendo ao valor global mensal de R$ 5.358,90 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 446,63 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e tr�s centavos) e as onze restantes no valor de R$ 446,57 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

3. CL�USULA TERCEIRA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor de R$ 5.358,90 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903901.100.501.1500.0, Nota de Empenho n� 0064 00, emitida em 08/08/2023, no valor de R$ 1.786,34 (um mil e setecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos). 

4. CL�USULA QUARTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

4.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
4.2 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento;

4.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo, bem como a Proposta Comercial da empresa, datada em 08/05/2023 (fls. 106 a 110), passam a fazer partes integrantes do Contrato n� 37/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas;

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.


GOI�NIA-GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.



Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia


Pela CONTRATADA: 
	

Generino Tavares dos Santos 
AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMA��O LTDA.







Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:__________________________ 
2. ________________________________________________CPF:__________________________



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 1