CMG Primeiro Termo Aditivo Contrato 19-2022 - software em módulos (CENTI).txt

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 19/2022, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA CENTI SOLU��ES LTDA.
            
            
            
            
            
            
            
            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa CENTI SOLU��ES LTDA.,pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Avenida Sucuri, S/N, Quadra 131, Lote 29, Setor Ja�, Goi�nia-GO, CEP 74.674-010, Goi�nia-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 14.419.896/0001-52, neste ato representada pelo S�cio Diretor, Sr. Mauricio Constante Itagiba, portador da Carteira de Identidade n� 4.363.115 - DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n� 007.196.061-95, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme autoriza��o da Diretoria Financeira contida nos Of�cios n�s 247/2023 e 319/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG e demais documentos que instruem os autos do  Processo Eletr�nico n� 00000.0465.2023-65, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 19/2022, nos seguintes termos:

1. CL�USULA PRIMEIRA - DA ALTERA��O DA CL�USULA QUARTA DO CONTRATO N� 19/2022

Fica alterado o disposto no item 4.1, da Cl�usula Quarta do Contrato n� 19/2022, passando a vigorar nos seguintes termos:

4. CL�USULA QUARTA - DO PRAZO DE VIG�NCIA

4.1 - O contrato a ser celebrado entrar� em vigor na data de sua assinatura e expirar� ap�s 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei Federal n� 8.666/93.
2. CL�USULA SEGUNDA - DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA

2.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 19/2022, cujo objeto consiste na loca��o de software em m�dulos para automa��o de servi�os da C�mara Municipal de Goi�nia com integra��o ao sistema COLARE, incluindo suporte t�cnico e treinamento.

2.2 - O presente Aditivo passa a ter vig�ncia no dia 02/05/2023 e expirar� em 01/05/2024.

2.3 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento. 

2.4 - No caso de assinatura digital, a data do �ltimo registro eletr�nico coincidir� com a data da celebra��o do presente instrumento.

3. CL�USULA TERCEIRA � DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL

O valor inicial do Contrato n� 19/2022 fica reajustado no percentual de 1,428% (um virgula quatrocentos e vinte e oito por cento), calculado pelo �ndice IPCA (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo), referente ao per�odo de maio de 2022 a dezembro de 2022.

4. CL�USULA QUARTA � DA SUPRESS�O DE M�DULO E DA REDU��O DO VALOR CONTRATUAL 

4.1 - Fica exclu�do do objeto do Contrato n� 19/2022 (Cl�usula Primeira - Item 1.2) o �M�DULO CONTROLE DE VE�CULOS (FROTAS), COM INTEGRA��O AO COLARE (TCM/GO), TREINAMENTO, MANUTEN��O E SUPORTE T�CNICO�.

4.2 - O objeto contratual passa a contemplar os seguintes m�dulos: M�dulo Controle de Estoque (Almoxarifado), M�dulo Compras e Licita��es, M�dulo Contrata��es, todos com integra��o ao Sistema COLARE (TCM/GO), mantidos os servi�os de treinamento, manuten��o e suporte t�cnico.

4.3 - Aplica-se ao Contrato n� 19/2022 o valor mensal reduzido de R$ 5.240,41 (cinco mil duzentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), totalizando, para o per�odo de 12 (doze) meses, o valor de R$ 62.884,92 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), j� acrescido o reajuste de 1,428%, calculado pelo �ndice IPCA.
5. CL�USULA QUINTA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor total de R$ 62.884,92 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33904004.100.501, no valor de R$ 41.923,28 (quarenta e um mil e novecentos e vinte e tr�s reais e vinte e oito centavos), conforme Nota de Empenho n� 0013 00, emitida em 27/03/2023.

6. CL�USULA SEXTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 19/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, data da �ltima assinatura eletr�nica.


Pela CONTRATANTE: 

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia


Pela CONTRATADA: 	

CENTI SOLU��ES LTDA.
 Maur�cio Constante Itagiba


Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               
2) ________________________________
Nome:
RG: 
CPF:        



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 1