CMG Primeiro Termo Aditivo Contrato 04-2022 - Brigada de incêndio.txt

Conteúdo do arquivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N� 04/2022, FIRMADO ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E A EMPRESA G.I � EMPRESA DE SEGURAN�A EIRELI.
          
          
          
          
          
            
            
            
            
            
A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro, CEP n� 74.063-900 inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, em conformidade com Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06 e a empresa G.I � EMPRESA DE SEGURAN�A EIRELI, pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Rua Miracema, Quadra 43-A, Lote 6, Vila Bras�lia, Aparecida de Goi�nia � GO, CEP 74.911-440, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 07.473.476/0003-50, Inscri��o Municipal n� 3110032270, neste ato representada por seu S�cio Diretor, Sr. Izaias Junio Vieira, portador da Carteira Identidade n� 1.882.960, SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o n� 852.336.331-91, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme autoriza��o contida no Of�cio n� 69/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, nos termos do  Processo Eletr�nico n� 00000.005022.2022-80, com fundamento nos artigos 57, II e �2�, 40, XI e 65, II, al�nea �d�, da Lei n� 8.666/93, t�m entre si justo e aven�ado e celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N� 04/2022, nos seguintes termos:


1. CL�USULA PRIMEIRA � DA PRORROGA��O DO PRAZO DE VIG�NCIA

1.1 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vig�ncia do Contrato n� 04/2022, cujo objeto consiste na presta��o de servi�o continuado de Brigada de Inc�ndio, com dedica��o exclusiva de m�o de obra e com fornecimento de materiais, visando atender as necessidades da C�mara Municipal de Goi�nia.

1.2 � O prazo de vig�ncia do presente Termo Aditivo iniciar� em 08/02/2023 e expirar� em 07/02/2024.

2. CL�USULA SEGUNDA � DO REAJUSTE DOS INSUMOS E DO REEQUIL�BRIO ECON�MICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

O valor inicial do Contrato n� 04/2022 fica reajustado no percentual de 5,90% (cinco inteiros e noventa cent�simos por cento), relativos aos insumos, conforme IPCA dos �ltimos 12 meses (per�odo de 12/2021 a 11/2022) e no percentual de 10,12% (dez inteiros e doze cent�simos por cento), relativo � m�o de obra, de acordo com a Conven��o Coletiva de Trabalho da categoria dos trabalhadores Bombeiros Civis � 2022/2023, correspondendo ao valor total de R$ 193.859,76 (cento e noventa e tr�s mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

3. CL�USULA TERCEIRA � DO PAGAMENTO DO VALOR RETROATIVO, EM VIRTUDE DA CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA

Fica autorizado o pagamento do valor retroativo, referente ao per�odo de Agosto/2022 a Janeiro/2023, em virtude da majora��o dos sal�rios da categoria dos Bombeiros Civis, decorrente da Conven��o Coletiva de Trabalho � 2022/2023, o que corresponde ao valor de R$ 7.448,04 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).

4. CL�USULA QUARTA � DOS VALORES E DA DOTA��O OR�AMENT�RIA

O presente Termo Aditivo acarretar� uma despesa no valor estimado de R$ 201.307,80 (duzentos e um mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos) e, para o exerc�cio financeiro vigente, a despesa correr� � conta da dota��o or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903999.100.501, no valor de R$ 179.499,45 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho n� 0025 00, emitida em 07/02/2023.



5. CL�USULA QUINTA � DAS DISPOSI��ES FINAIS

O inteiro teor do presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do Contrato n� 04/2022, que permanece com as suas demais cl�usulas inalteradas.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.

C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, aos 07 (sete) dias do m�s de fevereiro do ano de 2023.

Pela CONTRATANTE: 


Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA: 	


Izaias Junio Vieira
G.I � EMPRESA DE SEGURAN�A EIRELI  







Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF:               
2) ________________________________
Nome:
RG: 
CPF:        




Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                    P�gina 1