CMG Contrato 25 2023 - MEDALHAS.txt

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CONTRATO N� 25/2023

Contrato que entre si celebram a C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA e a empresa M�RITO BRINDES E PREMIA��ES � LTDA., nas cl�usulas e condi��es que se seguem:

A C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, com sede em Goi�nia, Capital do Estado de Goi�s, situada na Avenida Goi�s Norte, n� 2001, Centro - CEP n� 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n� 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.� 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias n�s 219/2017 e 918/2022, e a empresa M�RITO BRINDES E PREMIA��ES � LTDA., pessoa jur�dica de direito privado, sediada na Avenida Fernando Ferrari, n� 185, SL 195, Ferraz�polis, S�o Bernado do Campo/SP, CEP 09.790-110, inscrita no CNPJ/MF, sob o n� 21.883.166/0001-73, neste ato representada, na forma do seu Contrato Social, por seu S�cio, Sr. Douglas Souza de Almeida, portador da Carteira de Identidade n� 40.987.545-4, SSP/SP e inscrito no CPF sob o n� 401.521.098-03, doravante denominada apenas CONTRATADA, t�m entre si justo e aven�ado, e celebram o presente contrato de fornecimento de medalhas e comendas, em conformidade com o disposto nas Leis 10.520/02, 8.666/93 e altera��es posteriores, Decreto Federal n� 10.024/2019 e demais legisla��es pertinentes, e de acordo com o Despacho homologat�rio (OF�CIO 424/2023 - DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG ), Edital do PE n� 12/2023, Processo n� 00000.00300.2023-93,  mediante as seguintes Cl�usulas e condi��es:



1. CL�USULA PRIMEIRA � DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de medalhas e comendas, para atender � C�mara Municipal de Goi�nia, conforme condi��es estabelecidas neste Instrumento Contratual, no Edital do Preg�o Eletr�nico n� 012/2023 e seus Anexos. 

1.2 - Os produtos ora contratados foram objeto de licita��o, de acordo com o disposto no art. 1� e par�grafo �nico da Lei n� 10.520/2002, sob a modalidade de Preg�o Eletr�nico, conforme Edital e processo administrativo acima citado e de acordo com as especifica��es constantes na planilha abaixo:

LOTE 1
ITEM
UND
ESPECIFICA��O
QTD.
VALOR
UNIT�RIO
VALOR
TOTAL
01
Unid
COMENDA FELIX AUGUSTO PERILLO. I-Formato circular, com 65 (sessenta e cinco) mil�metros de di�metro e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, esmaltada nas cores da Bandeira de Goi�nia, contendo as seguintes especifica��es em alto relevo: II- De um lado, ao centro, o s�mbolo do farmac�utico contendo a imagem do inspirador da presente Comenda, Feliz Augusto Perillo, ladeada na extremidade externa pelo t�tulo: Comenda Profissional do Segmento Farmac�utico Feliz Augusto Perillo. III- Do outro lado a imagem da entrada principal do Parlamento goianiense, focando o espelho d��gua existente, contendo na extremidade externa a inscri��o: C�mara Municipal de Goi�nia. IV- A medalha ser� encaminhada por uma fita em forma de pir�mide invertida, na cor amarelo. 
65
R$ 100,55
R$ 6.535,75


02


Unid
MEDALHA FRANCISCO JANUARIO DA GAMA CERQUEIRA-MERITO MILITAR. 
I- Formato circular, medindo 35 (trinta e cinco) mil�metros de di�metro e ser� cunhada em metal dourado de relevante valor; II- Ser� ligada a uma al�a para fitas, formando pequeno brevet de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda chamalotada, na cor verde; III- O conjunto condecorativo ser� constitu�do da medalha elaborada nos termos da Resolu��o contendo no anverso em relevo centralizado a esfinge do homenageado, circundando a parte superior da medalha os dizeres MEDALHA FRANCISCO JANU�RIO DA GAMA CERQUEIRA, no verso, centralizado o Bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, circundando a parte superior da medalha os dizeres C�mara Municipal de Goi�nia, e na parte inferior o n�mero deste decreto e o ano da sua publica��o e finalmente a miniatura da medalha, denominados passador, que � utilizado em fardamentos administrativos, de visitas, de solenidades e cerim�nias. 



120



R$ 90,41 



R$10.849,20
03
Unid
MEDALHA M�RITO ANTICORRUP��O � SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO. I- A medalha ser� de cor dourada, com 5 cent�metros de di�metro e 2,5 mil�metros de espessura, tendo no anverso, o nome �medalha SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO � combate a corrup��o�, contendo o s�mbolo da C�mara Municipal de Goi�nia, o n�mero do decreto com data da promulga��o, contendo a fita branca, com uma botoeira na mesma cor da fita. 
24
R$ 123,67
R$ 2.968,08
04
Unid
COMENDA CONSUELO NASSER - DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Medalha da Comenda Consuelo Nasser, em formato circular com 65 (sessenta e cinco) mil�metros de di�metro e ser� cunhada em metal inoxid�vel, contendo as seguintes informa��es em alto relevo: - Tendo na frente, ao centro, a foto da inspiradora da presente comenda, Consuelo Nasser, circundado na parte superior pelo texto Comenda Consuelo Nasser e na parte inferior 8 de mar�o dia internacional da mulher ; - No verso em meia lua na parte superior a inscri��o C�mara Municipal de Goi�nia, tendo ao centro o bras�o do munic�pio de Goi�nia em suas cores oficiais e logo abaixo em linha reta: Resolu��o n� 003 de 19 de outubro de 2004; - A medalha ser� encimada por uma fita de seda chamalotada em gorgor�o nas cores verde e amarelo (nos tons da bandeira nacional) 
03
R$771,56
R$ 2.314,68

05

Unid
MEDALHA DOUTOR AMYN JOS� DAHER. A medalha ser� de cor dourada, com 5 cent�metros de di�metro e 2,5 mil�metros de espessura, tendo no anteverso, o nome medalha DOUTOR AMYN JOS� DAHER � m�dico destaque, contendo o s�mbolo da C�mara Municipal de Goi�nia e s�mbolo da medicina, o numero do decreto com data da promulga��o, contendo a fita branca, com uma botoeira na mesma cor da fita. 

93

R$ 85,52

R$ 7.953,36
06
Unid
MEDALHA ROBINHO MARTINS DE AZEVEDO. A Medalha ser� aferida com as seguintes especifica��es permanentes: ser� cunhada em metal inoxid�vel, com 4,5 cm de di�metro e 2,5mm de espessura, tendo no anverso ao centro o nome de Medalha Robinho Martins de Azevedo, figurando abaixo as datas de seus nascimento e morte, e circulando o disco central acima, as palavras Moradia Digna e Cidadania; no reverso, no centro, o bras�o e o nome da C�mara Municipal, embaixo o n�mero da resolu��o e a data da sua promulga��o. 
35
R$ 110,77
R$ 3.876,95
07
Unid
COMENDA COLEMAR NATAL E SILVA � �REA JUR�DICA. A medalha ter� as seguintes caracter�sticas: 35 mil�metros de di�metros, cunhada em metal dourado de relevante valor; ligada a uma al�a para fitas; o s�mbolo da Cidade de Goi�nia ao centro, com os dizeres �C�mara Municipal de Goi�nia�; fita de gorgor�o de seda, chamalotada com uma lista verde e outra vermelha vertical; a ef�gie do Professor Colemar Natal e Silva no anverso, com os dizerem �Professor Colemar Natal e Silva�. 
70
R$ 96,05
R$ 6.723,50
08
Unid
COMENDA DA ORDEM DO M�RITO EM DESTAQUE AOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOM TOM�S BALDUINO. A Comenda da Ordem do M�rito em Destaque aos Direitos Humanos e Cidadania Dom Tom�s Baldu�no, seguir� as seguintes descri��es: I � ter� formato circular, medindo 65mm (sessenta e cinco mil�metros) de di�metro e ser� cunhada em metal dourado de relevante valor; II � ser� ligada a uma al�a para fitas, de gorgur�o de seda chamalotada com uma listra verde e outra amarela no sentido vertical; III � o conjunto ser� constitu�do da medalha elaborada nos termos do inciso I, contendo no anverso em relevo centralizado a esfinge do inspirador da Comenda, Dom Tom�s Baldu�no, circundando a medalha os dizeres: COMENDA DA ORDEM DO M�RITO EM DESTAQUE AOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOM TOM�S BALDU�NO, no verso, centralizado o Bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, e na parte inferior o n�mero da Resolu��o e o ano da sua publica��o. 

48

R$ 109,24

R$ 5.243,52
09
Unid
MEDALHA MARIA CAMPOS BATISTA � DONA SANTA. A Medalha ser� aferida com as seguintes especifica��es permanentes: ser� cunhada em metal inoxid�vel, com 4,5cm de di�metro e 2,5mm de espessura, tendo no anverso ao centro o nome de Medalha Maria Campos Batista � DONA SANTA, figurando abaixo as datas de seu nascimento e morte, e circulando o disco central, no centro, o bras�o e o nome da C�mara Municipal, embaixo o n�mero da Resolu��o e a data da sua promulga��o. A medalha ter� uma fita vermelha.
33
R$ 117,26
R$ 3.869,58

10
Unid
MEDALHA DO M�RITO CAMPINEIRO LICARDINO DE OLIVEIRA NEY. A Medalha ter� formato circular, com 65 (sessenta e cinco) mil�metros de di�metro e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, esmaltada nas cores da Bandeira de Goi�nia, contendo as seguintes especifica��es: I � De um lado, ao centro, o Mapa de Goi�nia, contendo a imagem do inspirador da presente Comenda, Licardino de Oliveira Ney, ladeada na extremidade externa pelo t�tulo: Comenda do M�rito Campineiro Licardino de Oliveira Ney; II � Do outro lado, a imagem da entrada principal da C�mara Municipal de Goi�nia, focando o espelho d��gua existente, contendo na extremidade externa a inscri��o: C�mara Municipal de Goi�nia; III � A Medalha ser� encimada por uma fita em forma de pir�mide invertida, nas cores verde, azul, amarelo e branco. 

70

R$ 106,67

R$ 7.466,90
11
Unid
MEDALHA SENADOR PASTOR ALBINO GON�ALVES BOAVENTURA. A medalha  ter� formato circular e ser� cunhada em bronze e esmaltada com as cores da Bandeira de Goi�nia, com 65 mm de di�metro, com as seguintes especifica��es em altorelevo: I- De um lado, ao centro, o mapa de Goi�nia, com a imagem do inspirador da presente medalha, Pastor Albino Gon�alves Boaventura, ladeada na extremidade externa pelo t�tulo: Medalha de M�rito Senador Pastor Albino Gon�alves Boaventura. A medalha ser� encimada por 1(uma) fita em forma de �V�,nas cores verde e amarelo. 
10
R$ 268,40
R$ 2.684,00

12

Unid
COMENDA DA ORDEM DO M�RITO �DESTAQUES DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA�. A Medalha ter� formato circular, com 65 mm de di�metro e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, esmaltada nas cores da bandeira de Goi�nia, contendo as seguintes especifica��es em alto relevo: I- De um lado, ao centro, o mapa de Goi�nia, contendo o desenho do tra�ado original de Goi�nia, elaborado pelo urbanista At�lio Correia Lima, ladeado na extremidade externa pelo t�tulo: Comenda da Ordem do M�rito �Destaques da Engenharia e da Arquitetura�; II- Do Outro lado, a imagem da entrada principal da C�mara Municipal de Goi�nia, focando o espelho d��gua existente, contendo na extremidade externa a inscri��o: C�mara Municipal de Goi�nia; III- A medalha ser� encimada por uma fita em forma de uma pir�mide invertida, nas cores verde, azul, amarelo e branco. 

20

R$ 160,36

R$ 3.207,20
13
Unid
MEDALHA DO M�RITO AMBIENTAL LEOLIDIO DI RAMOS CAIADO. A Medalha ter� formato circular, com 65(sessenta e cinco mil�metro) de di�metro e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, esmaltada nas cores da Bandeira de Goi�nia ,contendo as seguintes especifica��es em alto relevo: I-De um lado, no centro, o Mapa de Goi�nia ,tendo nele contido elemento identit�rio da cidade, correlacionado com o meio ambiente, bem como a imagem do inspirador da presente Comenda, Dr. Leolidio de Ramos Caiado, ladeada na extremidade externa pelo titulo: Comenda Municipal do M�rito Ambiental Leolidio Di Ramos Caiado II-Do outro lado a imagem da entrada principal do parlamento Goianiense, focando o espelho d�agua existente, contendo na extremidade externa a inscri��o: C�mara Municipal de Goi�nia. III- A medalha ser� encimada por uma fita em forma de pir�mide invertida, nas cores verdes e amarelo. 
35
R$ 199,02
R$ 6.965,70
14
Unid
COMENDA ELIAS BUFAI�AL: A Comenda Elias Bufai�al seguir� as seguintes descri��es: I- Ter� formato circular, medindo 35 mm de di�metro e ser� cunhada em material dourado de relevante valor; II- Ser� ligada a uma al�a para fitas formando pequeno brevet de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda chamalotada na cor verde; III- O conjunto condecorativo ser� constitu�do de medalha elaborada nos termos do inciso I do artigo, contendo no anverso em relevo centralizado a ef�gie da personalidade que ela homenageia com os dizeres: COMENDA ELIAS BUFAI�AL, no verso, centralizado o Bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, circulando a parte superior da medalha os dizeres �C�mara Municipal de Goi�nia�, na parte inferior o n�mero da Resolu��o e o ano de sua publica��o, e a miniatura da medalha, denominado passador, que � utilizado em fardamentos administrativos, de visitas, solenidades e cerim�nias. 
02
R$ 1.081,64
R$ 2.163,28
15
Unid
MEDALHA J�LIO VILELA DO M�RITO DA CULTURA. A Medalha da comenda do M�rito da Cultura J�lio Vilela ser� aferida com as seguintes especifica��es permanentes: ter� formato circular, com 4,5 cm de di�metro e 2,5mm de espessura, ser� cunhada em metal inoxid�vel, tem no anverso ao centro o nome de Comenda do M�rito de Cultura J�lio Vilela, figurando abaixo as datas de seu nascimento e morte, e em alto relevo a imagem da Esta��o Cultura; no reverso, no centro, o bras�o e o nome da C�mara Municipal, embaixo o n�mero da Resolu��o e a data de sua promulga��o. A Medalha ter� uma fita lil�s. 
68
R$ 85,16
R$ 5.790,88
16
Unid
MEDALHA WANDERLEY MAGALH�ES AZEVEDO. As caracter�sticas da MEDALHA DO M�RITO ESPORTIVO WANDERLEY MAGALH�ES AZEVEDO s�o permanentes e obedecer�o �s indica��es estabelecidas pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal, para escolha de seu desenho. A medalha ter� a forma permanente na cor dourada, com 4,5 cm de di�metro e 2,5 mm de espessura. 
57
R$ 100,25
R$ 5.714,25


17


Unid
MEDALHA GEOVANE SILVA FONSECA . A Medalha seguir� as seguintes descri��es: I � ter� formato circular, medindo 35mm (trinta e cinco mil�metros) de di�metro e ser� cunhada em metal dourado de relevante valor; II � ser� ligada a uma al�a para fitas, formando pequeno brevet de onde sa�ra uma fita de gorgur�o de seda chamalotado, na cor vermelha; III � o conjunto condecorativo ser� constitu�do da medalha, circundando a parte superior da medalha os dizeres: MEDALHA GEOVANE SILVA FONSECA, no verso, centralizado o Bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, circundando a parte superior da medalha os dizeres: C�mara Municipal de Goi�nia, e na parte inferior o n�mero desta resolu��o e o ano da sua publica��o e finalmente a miniatura da medalha, denominado passador, que � utilizado em fardamentos administrativos de visitas, de solenidades e Cerim�nias. 

70

R$ 105,35

R$ 7.374,50
18
Unid
MEDALHA DO M�RITO EMPREENDEDOR ODILON SOARES A medalha ter� as seguintes caracter�sticas: I- Ser� cunhada em metal dourado de relevante valor, com 35 mm de di�metro; II- Ser� ligada a uma al�a para fitas, tendo ao centro o s�mbolo da cidade de Goi�nia, tendo ao anverso circulando o disco centro o nome de medalha do M�rito Empreendedor Odilon Soares, e, no verso, o nome da C�mara Municipal de Goi�nia e, embaixo, o n�mero da Resolu��o e data de sua promulga��o. III- A Medalha ter� uma fita vermelha e ser� acompanhada de uma botoeira na mesma cor da fita.
22
R$  161,49
R$  3.552,78



19



Unid
MEDALHA ESTRELA CANOPUS A comenda ser� constitu�da de Certificado, assinado pela Mesa Diretora e do autor da propositura aprovada em Plen�rio, al�m de medalha com as seguintes caracter�sticas: a) No Anverso a medalha possui a forma de um losango, sendo seu eixo central vertical, com 5,28 cm, levemente maior que o seu eixo central horizontal, que tem 4,43 cm. Fundida em uma �nica pe�a, a medalha possui acabamento em metal dourado envelhecido e detalhes ao centro na cor preta (aplicar material apropriado seguindo orienta��o do artes�o). O losango possui borda ranhurada, irregulares e com espessura de 1,8 mm. As ranhuras obedecem um giro circular cujo centro coincide com o centro do losango. Dentro do losango em maior destaque, em alto relevo e acabamento em metal dourado envelhecido podemos observar o �O Monumento dos Tr�s Marcos�, projeto do Arquiteto Marcos Ant�nio Amaral. O monumento traduz a goianidade da medalha, mas tamb�m simbolizar� para o contexto da medalha a uni�o da ponta de tr�s espadas, s�mbolo umbilicalmente ligado � oficialidade. O v�rtice inferior da medalha n�o possui borda, pois � interrompida pelo ber�o triangular liso e tamb�m acabado em ouro envelhecido, projetado especificamente para dar mais visibilidade e destaque � estrela negra que se posta ao centro. O desenho da estrela, segue o mesmo formato encontrado no bras�o oficial da estrela, segue o mesmo formato encontrado no bras�o oficial dos oficiais R/2 e representa o �aspirantado�, momento importante que marca o in�cio da carreira dos Oficiais do Ex�rcito. A estrela, em baixo relevo, tamb�m recebe o acabamento na cor preta. Um importante e simb�lico elemento confere � medalha, gra�a e beleza, por sua singeleza: O cruzeiro do Sul, que se destaca do fundo preto por estar em alto relevo e com acabamento tamb�m em ouro envelhecido. A representa��o do monumento dos �Tr�s Marcos�, est� perfeitamente representado e orientado cardinalmente de modo a fazer sentido a presen�a do Cruzeiro do Sul . b) No Verso seja alcunhado o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia em alto relevo com acabamento em metal dourado envelhecido, que vai inscrito dentro de um segundo losango desenhado em baixo relevo e acabado em cor preta. c) Uma fita em seda chamalotada, com passador met�lico em ouro envelhecido manter� a medalha como pingente. As cores da fita seguem as cores e propor��es da Bandeira de Goi�nia. d) Far�o parte do conjunto da medalha a barreta e a roseta tamb�m com as cores e propor��es da Bandeira de Goi�nia. 



42



R$ 136,52



R$ 5.733,84

20

Unid
MEDALHA ANT�NIO GON�ALVES DOS SANTOS A Medalha Ant�nio Gon�alves Pereira dos Santos seguir� as seguintes descri��es: I � Ter� formato circular, medindo 35 mm de di�metro e ser� cunhada em metal dourado de relevante valor. II - Ser� ligada a uma al�a para fitas,formando pequeno brevet de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda chamalotada,nas cores preta e branca,em sentido linear,dividindo a fita ao meio de uma extremidade a outra; III � O conjunto condecorativo ser� constitu�do da medalha, elaborada nos termos do inciso �I� , contendo no anverso em relevo centralizado a ef�gie da personalidade que ela homenageia, circundando a parte superior da medalha os dizeres MEDALHA ANT�NIO GON�ALVES PEREIRA DOS SANTOS. No verso, centralizado o Brasil da C�mara Municipal de Goi�nia, circundando a parte superior da medalha os dizeres C�mara Municipal de Goi�nia, e na parte inferior o n�mero do decreto e o ano da sua publica��o e finalmente a miniatura da medalha, denominado passador, que ser� utilizado pelo homenageado em fardamentos administrativos, de visitas, de solenidades e cerim�nias. 

60

R$  114,73

R$ 6.883,80
21
Unid
MEDALHA LITER�RIA ANT�NIO ALMEIDA. A medalha ter� as seguintes caracter�sticas: - A Comenda ser� acompanhada de um Diploma assinado pela Mesa Diretora da Casa, botoeira e uma medalha de cor dourada, com cinco cent�metros de di�metro e 2,5 milimetros de espessura,tendo ao centro o rosto em alto relevo de Ant�nio Almeida e � sua volta tamb�m em relevo os dizeres Comenda Liter�ria Ant�nio Almeida, No anverso da medalha,tamb�m em relevo,o s�mbolo da C�mara Municipal de Goi�nia.
20
R$ 160,79
R$ 3.215,80
22
Unid
COMENDA MUNICIPAL DO M�RITO DE ASSIST�NCIA SOCIAL GERCINA BORGES TEIXEIRA. A Medalha da Comenda do M�rito de Assist�ncia Social Gercina Borges Teixeira ter� formato circular, com 65 (sessenta e cinto) mil�metros de di�mtero e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, esmaltada nas cores da Bandeira de Goi�nia, contendo as seguintes especifica��es em alto relevo: I � De um lado, ao centro, o Mapa de Goi�nia, contendo a imagem da inspiradora da presente Comenda, Gercina Borges Teixeira, ladeada na extremidade externa pelo t�tulo: Comenda do M�rito de Assist�ncia Social Gercina Borges Teixeira. II � Do outro lado a imagem da entrada principal do Parlamento goianiense, focando o espelho d��gua existente, contendo na extremidade externa a inscri��o: C�mara Municipal de Goi�nia; III � A Medalha ser� encimada por uma fita em forma de pir�mide invertida, nas cores verde, azul, amarelo e branco.
70
R$ 116,79
R$ 8.175,30

23

Unid
COMENDA JOS� BONIF�CIO � DESTAQUE MA�OM. A l�urea, constitui-se de medalha de bronze, formato circular, com 35 mm (trinta e cinco mil�metros) de di�metro, trazendo no anverso: ao centro a ef�gie de Jos� Bonif�cio de Andrada e Silva, de perfil, oitavado, voltado para a destra, devidamente apresentado como �Patriarca da Independ�ncia�, selada com os caracteres versais mai�sculos, na parte superior �Patriarca da Independ�ncia�, e na parte inferior Jos� Bonif�cio, separadas por 2 (duas) estrelas de oito pontas; e no reverso, no campo o Bras�o da Cidade de Goi�nia, e uma orla com os dizeres mai�sculos C�MARA MUNICPAL e inferior GOI�NIA, separados por 2 (duas) estrelas de oito pontas; a medalha pende uma fita de gorgor�o de seda axalamotada, com 35mm (trinta e cinco mil�metros) de largura, cujas cores obedecer�o � seguinte ordem: goles (vermelho), prata (branco), e goles (vermelho), em n�mero de 5mm (cinco mil�metros), 3� goles com 15 mm (quinze mil�metros), 4� - goles com 5mm (cinco mil�metros), 5� - prata com 5mm (cinco mil�metros); a medalha ser� acompanhada da barreta e do respectivo hist�rico e diploma.   A medalha ser� acompanhada por sua respectiva miniatura, roseta, barreta e do diploma de reconhecimento. A miniatura ter� 16mm (dezesseis mil�metros) de di�metro para a medalha e igual largura para sua fita.

10

R$ 303,39

R$ 3.033,90
24
Unid
MEDALHA MUSICISTA BELKISS SPENZIERI.  A Medalha ter� a forma na cor dourada com 4,5 cm de di�metro e 2,5mm de espessura e somente ser� concedida a duas personalidades, anualmente.
70
R$ 103,42
R$ 7.239,40
25
Unid
MEDALHA DO M�RITO ECOL�GICO SULIVAN SILVESTRE DE OLIVEIRA. A Medalha ter� as seguintes formas e caracter�sticas permanentes: ser� na cor prata, com 4,5cm de di�metro e 2,5mm de espessura, tendo no anverso circulando o disco central, o nome da Medalha Sulivan Silvestre de Oliveira, e, ao alto, a palavra M�rito, e abaixo, a palavra Ecol�gico; no reverso, no centro, o Bras�o do Munic�pio e, circulando o disco central, o nome da C�mara Municipal e, embaixo o n�mero da Resolu��o e data de sua promulga��o. A medalha ter� uma fita verde e ser� acompanhada de uma botoeira na mesma cor da fita.
35
R$ 151,92
R$ 5.317,20

26

Unid
MEDALHA SOCIAL ZILDA ARNS NEUMANN. A MEDALHA SOCIAL ZILDA ARNS NEUMANN ter� o formato circular, na cor dourada, com 4,5 cm de di�metro e 2,5mm de espessura e ser� cunhada em metal inoxid�vel, com fecho prendedor, com as seguintes especifica��es em alto relevo: I � De um lado, ao centro, o Mapa de Goi�nia, contendo a imagem da inspiradora da MEDALHA SOCIAL ZILDA ARNS NEUMANN, ladeada na extremidade pelo t�tulo: �Medalha do M�rito Social Zilda Arns Neumann�; II � Do outro lado, a imagem da entrada principal do Parlamento goianiense contendo a inscri��o: �C�mara Municipal de Goi�nia�; III � A Medalha ser� encimada por uma fita em forma de pir�mide invertida, nas cores verde, amarelo, azul e branco;
IV � A C�mara Municipal de Goi�nia manter� um livro com o registro dos nomes de todos os agraciados com a medalha.

35

R$ 159,98

R$5.599,30
27
Unid
MEDALHA PREFEITO NION ALBERNAZ. A medalha ter� as seguintes caracter�sticas: 1.Ser� cunhado em metal dourado de relevante valor em formato circular com 50 mm (mil�metros) de di�metros. 2.Ser� ligada ao uma al�a de gorgor�o de seda nas cores da bandeira de Goi�nia. 3.O conjunto condecorativo ser� constitu�do da medalha elaborada nos termos do inciso I, contendo no anverso a ef�gie do homenageado e os dizeres: Prefeito NION ALBERNAZ. No verso, a bandeira de Goi�nia e o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, logo abaixo, o n�mero da lei. 
40
R$ 140,85
R$ 5.634,00

28

Unid
COMENDA HAIL� SELASSI� DE GOI�S PINHEIRO. A Comenda ser� constitu�da de Certificado, assinado pelo Presidente da C�mara e pelo Vereador autor, contendo as seguintes caracter�sticas: ser� na cor prata, com 4.5cm de di�metro e 2.5mm de espessura, tendo no anverso circulando o disco central o nome de COMENDA HAIL� SELASSI� DE GOI�S PINHEIRO, e abaixo a frase �ESPORTE COMO TRANSFORMA��O E INCLUS�O SOCIAL�. No reverso, no centro, o Bras�o do Munic�pio e, circulando o disco central o nome da C�mara Municipal e, abaixo, o n�mero da Resolu��o e a data de sua promulga��o. A medalha ter� uma fita com as cores verde, branco e amarelo e ser� acompanhada de uma botoeira na cor verde. 

20

R$ 180,76

R$ 3.615,20
29
Unid
MEDALHA IRIS REZENDE MACHADO. A medalha ter� as seguintes caracter�sticas: I- ser� cunhada em metal dourado de relevante valor em formato circular com 50 mm (mil�metros) de di�metros. II- ser� ligada a uma al�a de gorgor�o de seda nas cores da bandeira de Goi�nia. III- o conjunto condecorativo ser� constitu�do da medalha, contendo no anverso a ef�gie do Prefeito Ir�s Rezende Machado e os dizeres: IRIS REZENDE MACHADO, no verso dever� constar o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia. 
35
R$ 139,06
R$ 4.867,10
30
Unid
COMENDA SERVIDOR DESTAQUE DO ANO. A Comenda Servidor Destaque do Ano ser� de cor dourada, circular, com 5 cm (cent�metros) de di�metros e 2,5 cm (dois v�rgula cinco cent�metros) de espessura, extremidades estreladas, gravada com os seguintes dizeres: �Comenda de Honra ao M�rito Servidor Municipal Destaque do Ano�; no verso o s�mbolo da C�mara Municipal de Goi�nia e o n�mero do decreto legislativo com a data de promulga��o; e fita nas cores da bandeira do munic�pio de Goi�nia. 
70
R$ 122,14
R$ 8.549,80

31

Unid
COMENDA DE M�RITO AOS QU�MICOS CIENTISTAS MARIE CURIE. Esta comenda ser� entregue a cada um dos 45 qu�micos de destaque do ano, dever� ser acompanhada de certificado assinado pelo presidente da C�mara Municipal de Goi�nia e pelo vereador proponente da audi�ncia p�blica que comemorar� o dia municipal dos qu�micos; de uma botoeira e de uma medalha dourada, com 5 cent�metros de di�metro e 2,5 mil�metros de espessura, tendo ao centro o rosto da cientista Marie Curie, em relevo e a sua volta, tamb�m em relevo, os dizeres: comenda de m�rito aos qu�micos cientista Marie Curie. No anverso da medalha, tamb�m em relevo, o s�mbolo da C�mara Municipal de Goi�nia. 

45

R$ 136,80

R$ 6.156,00
32
Unid
MEDALHA PADRE PEL�GIO SAUTER . A Medalha �Padre Pel�gio Sauter� seguir� as seguintes descri��es: I � Cunhada em metal de cor dourada, de relevante valor, formato circular, com 6 (seis) cm de di�metro e 3 (tr�s) mm de espessura; II � Ser� ligada a uma al�a para fitas formando pequeno brevet de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda achamalotada, nas cores branca e amarelo, em sentido linear, dividindo a fita ao meio de uma extremidade a outra; III � No anverso, em relevo centralizado, a ef�gie da personalidade que ela homenageia, �Padre Pel�gio Sauter�, trajado com a t�pica veste redentorista e barrete, circulando a parte superior os seguintes dizeres: �MEDALHA PADRE PEL�GIO SAUTER�; no verso, centralizado o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, circulando a parte superior, os dizeres: �C�mara Municipal de Goi�nia�, e na parte inferior o n�mero da Resolu��o, com a data de sua publica��o; e finalmente, a miniatura da medalha, denominado passador, que ser� utilizado pelo homenageado em visitas, solenidades e cerim�nias p�blicas. 
05
R$ 546,53
R$2.732,65

33

Unid
COMENDA EXCEL�NCIA EM JIU-JITSU � MESTRE H�LIO GRACIE. A Comenda �Excel�ncia em Jiu-Jitsu � Mestre H�lio Gracia� seguir� as seguintes descri��es: I- Ser�o confeccionadas de forma em que todas as pe�as apresentem inscri��es e desenho em alto-relevo, nas cores dourada, ao interno e prata, na parte da circunfer�ncia externa, onde em seu interior contar� com 05 (cinco) cm de di�metro na cor dourada, e a faixa externa de cor prata com 01 (um) cm de di�metro, totalizando 06 (seis) centimetros de di�metro, em metal de relevante valor, no formato circular e possuindo 03 (tr�s) mm de espessura. II - Ser� ligada a uma al�a para fitas formando pequeno brever de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda achamalotada, nas cores azul e branca, em sentido linear, dividindo a fita ao meio de uma extremidade a outra, III No anverso, em relevo na parte central, a efigie da personalidade que ela homenageia, quer seja Mestre "Helio Gracie� ainda na parte central levar� a inscri��o: "MESTRE HELIO GRACIE� abaixo da figura cunhada dentro do circulo central dourado: Circulando a borda externa de cor prata, estar�o inseridos os seguintes dizeres: "COMENDA EXCELENCIA EM JIU-JITSU": no verso, centralizado o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia, circulando a parte superior, os dizeres: "C�mara Municipal de Goi�nia", e na parte inferior o n�mero da Resolu��o, com a data de sua publica��o, e finalmente, a miniatura da Comenda, denominado passador, que ser� utilizado pelo homenageado em visitas, solenidades e cerim�nias esportivas, nas cores branca e azul. 

20

R$ 198,09 

R$ 3.961,80


34


Unid
MEDALHA TENENTE CORONEL GUILHERME PARAENSE. A Medalha �Tenente Coronel Guilherme Paraense� seguir� as seguintes descri��es: I- Cunhada em metal de cor dourada, de relevante valor, formato circular, com 6 (seis) cm de diametro e 3 (tr�s) mm de espessura: II Ser� ligada a uma al�a para fitas formando pequeno brevet de onde sair� uma fita de gorgor�o de seda achamalotada, nas cores azul e vermelha, em sentido linear, dividindo a fita ao meio de uma extremidade a outra; III - No anverso, em relevo centralizado, a efigie da personalidade que ela homenageia. �Tenente Coronel Guilherme Paraense", empunhando um rev�lver colt, como aquela presente na Medalha Comemorativa ao Centen�rio da conquista da primeira medalha de ouro ol�mpico brasileira, entregue no Campeonato Nacional de Tiro Esportivo de 2020, circulando a parte superior os seguintes dizeres: "MEDALHA TENENTE CORONEL GUILHERME PARAENSE�; no verso, centralizado o bras�o da C�mara Municipal de Goi�nia. circulando a parte superior, os dizeres: "C�mara Municipal de Goi�nia", e na parte inferior o n�mero deste Decreto, com a data de sua publica��o; e finalmente, a miniatura da medalha, denominado passador, que ser� utilizado pelo homenageado em visitas, solenidades e cerim�nias esportivas. 


20


R$ 144,56


R$ 2.891,20


35


Unid
COMENDA �ODILIA DE BRITO�,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS II � A comenda, em forma de medalha ser� aferida com as seguintes especifica��es permanentes: a � Ser� cunhada em metal inoxid�vel, com 6,0 mm de di�metro e 2,5 mm de espessura; b � No parte frontal, constar�, em relevo, a ins�gnia do s�mbolo da pedagogia (coruja), figurando em baixo a frase �Educando Vidas� c- Ainda na parte frontal ser� gravado, circundando o disco central, acima, as palavras �COMENDA ODILIA DE BRITO�, e circundando o disco central abaixo, o ano da homenagem. d - No verso, ao centro ser� gravado o bras�o e o nome da C�mara Municipal de Goi�nia, e em baixo o n�mero da lei e a data de sua promulga��o; e � A Medalha vir� pendurada por uma fita em seda verde com bordas douradas. 


20


R$203,94


R$ 4.078,80
36
Unid
MEDALHA SOCIAL DO DIA MUNDIAL DE COMBATE AS DROGAS. Que estabelece a entrega aos homenageados, al�m do certificado j� descrito no Art. 2�, a medalha com as seguintes especifica��es permanentes: I � ser� cunhada em metal inoxid�vel, com 6,0 mm de di�metro e 2,5 mm de espessura; II � na parte frontal, constar�, em relevo, a frase �N�O �S DROGAS� III � ainda na parte frontal ser� gravado, circundando o disco central, acima, as palavras �DIA MUNDIAL DE COMBATE AS DROGAS � 26 DE JUNHO�, e circundando o disco central abaixo, o ano da homenagem. d - no verso, ao centro ser� gravado o bras�o e o nome da C�mara Municipal de Goi�nia, e em baixo o n�mero da lei e a data de sua promulga��o; e � a Medalha vir� pendurada por uma fita em seda vermelha com bordas douradas. 
45
R$ 148,28
R$ 6.672,60
VALOR TOTAL (LOTE 1): R$ 189.611,80 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos)
1.2.1 - Os bens dever�o ter prazo de garantia m�nimo de 5 (cinco) anos, haja vista a relev�ncia social dos objetos;

1.2.2 - Para garantir a conserva��o e bom estado de apresenta��o dos itens, todas as medalhas dever�o ser armazenadas em estojos pr�prios, forrados em material veludo, de dimens�es de 19 cm (dezenove cent�metros) de comprimento por 13 cm (treze cent�metros) de largura, na cor preta.

2. CL�USULA SEGUNDA � A CONTRATADA SE RESPONSABILIZA A:

2.1 - N�o transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente Contrato;
2.2 - Fornecer o produto contratado, conforme demanda da CONTRATANTE, obedecendo as quantidades, especifica��es, prazos e condi��es constantes do Edital Preg�o Eletr�nico n� 012/2023, da proposta ofertada pela CONTRATADA e estabelecidas neste Instrumento Contratual;
2.3 - Manter, durante a vig�ncia do contrato, em compatibilidade com as obriga��es assumidas, todas as condi��es de habilita��o e qualifica��o exigidas na licita��o, em conson�ncia com o disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei n� 8.666/93;
2.4 - Responder por perdas e danos que vier a causar � CONTRATANTE ou a terceiros, em raz�o de a��o ou omiss�o, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras comina��es contratuais ou legais, a que estiver sujeita, n�o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscaliza��o ou acompanhamento realizado pela CONTRATANTE; 
2.5 - Atender, manter e disponibilizar todas as exig�ncias e condi��es constantes do Anexo I � Termo de Refer�ncia do Edital Preg�o Eletr�nico n� 012/2023;
2.6 - Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados, atendendo prontamente �s eventuais reclama��es relacionadas com os produtos fornecidos;
2.7 - Ressarcir os eventuais preju�zos causados � CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por inefici�ncia ou irregularidades cometidas no fornecimento e instala��o do objeto contratado;
2.8 - Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obriga��es assumidas, tais como: sal�rios, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenci�rios e de ordem de classe, indeniza��es e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do fornecimento objeto do contrato, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer v�nculo empregat�cio com eles.

3. CL�USULA TERCEIRA � A CONTRATANTE FICA COMPROMETIDA A: 

3.1 - Verificar e fiscalizar as condi��es t�cnicas da CONTRATADA, visando estabelecer controle de qualidade dos produtos a serem fornecidos;

3.2 - Fiscalizar, por meio do servidor ocupante do cargo de Chefe de Cerimonial, o fornecimento dos produtos contratados, esclarecendo as d�vidas porventura surgidas.

3.3 - Efetuar o pagamento � CONTRATADA no valor e �poca estabelecidos na Cl�usula Quinta.

4. CL�USULA QUARTA � DO PRAZO DE VIG�NCIA E DA ASSINATURA DO CONTRATO 
4.1 - O contrato a ser celebrado entrar� em vigor na data de sua assinatura e expirar� ap�s 12 (doze) meses.
4.2 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como v�lida a assinatura do presente Instrumento em forma digital, utilizando sistema eletr�nico com senha pessoal e intransfer�vel, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento.
4.3 - No caso de assinatura digital, o prazo de vig�ncia contratual iniciar� a partir da data do �ltimo registro eletr�nico, que coincidir� com a data da celebra��o do presente Instrumento.
4.4 - Dever� ser observado o prazo de entrega do objeto constante no Edital.

5. CL�USULA QUINTA � DO PRE�O, DA FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

5.1 - DO PRE�O: A CONTRATANTE pagar� a CONTRATADA o valor referente ao fornecimento do objeto, pelo per�odo de at� 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato � de R$ 189.611,80 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos).
5.1.1 - Nos pre�os estipulados est�o inclu�dos todos os custos decorrentes do fornecimento do objeto tais como: m�o de obra, sal�rio, encargos sociais, fiscais, previdenci�rios, de seguran�a do trabalho e trabalhistas, fretes, seguros, impostos e taxas, contribui��es e alvar�s, ou quaisquer outros custos incidentes diretos ou indiretos, mesmo n�o especificados e que sejam necess�rios � consecu��o deste, inclusive benef�cios, taxa de administra��o e lucro.

5.2 - DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ser� efetuado, at� o 10� (d�cimo) dia do m�s subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem de Pagamento, mediante apresenta��o da respectiva fatura discriminativa, ap�s devida atesta��o, via Ordem de Pagamento no Banco do Brasil; Ag�ncia 3131-3; Conta Corrente 30897-8. 
5.2.1 - Nenhum pagamento ser� efetuado � CONTRATADA, enquanto perdurarem eventuais multas que tenham sido impostas � CONTRATADA em virtude de penalidades ou inadimpl�ncia.

5.3 - ATRASO DE PAGAMENTO: Sobre os valores das faturas n�o quitadas na data de seus respectivos vencimentos, incidir� juros de 0,5% (meio por cento) a.m., pro rata die, desde que solicitado pela CONTRATADA.

6. CL�USULA SEXTA � DA DOTA��O OR�AMENT�RIA
A classifica��o das despesas dar-se-� a conta da Dota��o Or�ament�ria n� 2023.0101.01.031.0001.2001.33903050.100.501.1500 0, conforme Nota de Empenho n� 0028 00, no valor de R$ 189.611,80 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos), datada em 26/05/2023. 

7. CL�USULA S�TIMA � DAS PENALIDADES E MULTA
7.1 - Pela inexecu��o total ou parcial do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar � CONTRATADA as seguintes san��es:
7.1.1 - Advert�ncia, que ser� aplicada atrav�s de notifica��o por meio de of�cio, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias �teis para que a CONTRATADA apresente justificativas para o atraso, que s� ser�o aceitas mediante crivo da C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA; 
7.1.2 - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso no fornecimento dos produtos, calculada sobre o valor do material n�o entregue, at� o m�ximo de 10 (dez) dias, quando ent�o incidir� em outras comina��es legais;
7.1.3 - Multa de 2% sobre o valor do contrato, no caso de inexecu��o total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunica��o oficial, sem embargo de indeniza��o dos preju�zos porventura causados a contratante, com o n�o fornecimento parcial ou total do contrato.

7.2 - Ficar� impedida de licitar e de contratar com a Administra��o P�blica: 
7.2.1 - Por 06 (seis) meses � quando incidir em atraso no fornecimento dos produtos;
7.2.2 - Por 01 (um) ano � no fornecimento dos produtos em desacordo com o exigido em contrato;
7.2.3 - Pelo prazo de at� 05 (cinco) anos, garantido o direito pr�vio da cita��o e de ampla defesa, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato, deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou apresentar documenta��o falsa, ensejar o retardamento do fornecimento dos produtos, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento do objeto pactuado, comportar-se de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal.
7.3 - As san��es previstas nos subitens 7.1 poder�o ser aplicadas juntamente com as dos subitens 7.2 facultados a defesa pr�via do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias �teis;
7.4 - Em conformidade com o artigo 7� da Lei n� 10.520/2002 - Ficar� impedido de licitar e contratar com a Uni�o, Estados, Distrito Federal ou Munic�pios e ser� descredenciado no cadastro de fornecedores deste Munic�pio pelo prazo de at� 05 (cinco) anos, sem preju�zo das multas previstas no Edital e neste contrato e das demais comina��es legais o licitante que:
 7.4.1 - Convocado dentro do prazo de validade da Proposta de Pre�os e n�o celebrar o contrato;
7.4.2 - Deixar de entregar documenta��o exigida para o certame dentro do prazo estabelecido no Edital, considerando, tamb�m, como documenta��o a proposta ajustada; 
7.4.3 - Apresentar documenta��o falsa exigida para o certame;
7.4.4 - Comportar-se de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal;
7.4.5 - Ensejar retardamento da execu��o de seu objeto;
7.4.6 - N�o mantiver a proposta;
7.4.7 - Falhar ou fraudar na execu��o do contrato.
7.5 - Pelo descumprimento das demais obriga��es assumidas, a licitante estar� sujeita �s penalidades previstas na Lei n.� 8.666/1993 e demais legisla��es aplic�veis � esp�cie;
7.6 - Por infra��o a quaisquer outras cl�usulas contratuais, ser� aplicada multa de at� 2% (dois por cento) sobre o valor total do Contrato atualizado, cumul�veis com as demais san��es, inclusive rescis�o contratual, se for o caso;
7.7 - Se o valor da multa n�o for pago, ou depositado, ser� automaticamente descontado da primeira parcela do pre�o a que fizer jus. Em caso de inexist�ncia ou insufici�ncia de cr�dito da Contratada, o valor devido ser� cobrado administrativamente e/ou inscrito como D�vida Ativa do Munic�pio de Goi�nia e cobrado judicialmente;
7.8 - Para garantir o fiel pagamento da multa, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer cr�dito gerado pela CONTRATADA, independentemente de notifica��o judicial ou extrajudicial.

8. CL�USULA OITAVA � DO FORNECIMENTO/ENTREGA DOS PRODUTOS
8.1 - A CONTRATADA dever� fornecer os produtos contratados nos quantitativos solicitados pela CONTRATANTE, em remessa �nica, com prazo de entrega n�o superior a 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do Contrato. 
8.1.1 - O respons�vel pelo recebimento do produto dever� atestar a qualidade e quantidade dos produtos, mediante recibo (�1� do art. 73), devendo rejeitar qualquer produto que esteja em desacordo com o especificado no Edital.
8.2 - Os produtos dever�o ser entregues no local, datas, e demais normas estabelecidas pela C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA e condi��es estabelecidas no Edital, Anexo I - Termo de Refer�ncia;
8.3 - A CONTRATADA dever� efetuar a entrega dos produtos, em perfeitas condi��es conforme a proposta apresentada, dentro do hor�rio estabelecido pela CONTRATANTE;
8.4 - Quando o licitante vencedor n�o apresentar situa��o regular, no ato da assinatura do contrato ou recusar-se a assin�-lo, ser� convocado outro licitante, observadas a ordem de classifica��o e as exig�ncias habilitat�rias constantes do edital, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem preju�zo da aplica��o das san��es cab�veis;
8.5 - Em conformidade com os artigos 73 e 76 da Lei n� 8.666/93, mediante recibo, o produto deste contrato ser� recebido: 
I - Provisoriamente, a cada entrega, por respons�vel por seu acompanhamento e fiscaliza��o, depois de efetuada verifica��o de conformidade com as especifica��es; 
II - Definitivamente, em at� 05 dias �teis, por servidor ou comiss�o designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes;
8.5.1 - Se, ap�s o recebimento provis�rio, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com m� qualidade, fora de especifica��o ou incompletos, ap�s a notifica��o por escrito � adjudicat�ria ser�o interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, at� que sanada a situa��o;
8.5.2 - O recebimento provis�rio ou definitivo n�o exime a responsabilidade da adjudicat�ria a posteriori. Dever�o ser substitu�dos os produtos que, eventualmente, n�o atenderem as especifica��es do edital.

9. CL�USULA NONA � DA RESCIS�O
9.1 - A inexecu��o total ou parcial deste Contrato enseja sua rescis�o, com as consequ�ncias contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da C�mara Municipal de Goi�nia, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93 e posteriores altera��es;
9.2 - A rescis�o poder� ser:
9.2.1 - Determinada, por ato unilateral e escrito da C�mara Municipal de Goi�nia, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do artigo 78 da sobredita Lei; 9.2.2 - Amig�vel, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licita��o, desde que haja conveni�ncia para a C�mara Municipal de Goi�nia;
9.2.3 - Judicial, nos termos da legisla��o.
9.3 - Os casos de rescis�o ser�o formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contradit�rio e a ampla defesa;
9.4 - A rescis�o administrativa ou amig�vel dever� ser precedida de autoriza��o escrita e fundamentada da autoridade competente.

10. CL�USULA D�CIMA � DA PUBLICA��O 

Caber� a CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publica��o resumida do Instrumento de Contrato e de seus aditamentos, na imprensa oficial e no prazo legal, conforme o art. 61, par�grafo �nico, da Lei 8.666/93.

11. CL�USULA D�CIMA PRIMEIRA � DA APRECIA��O DA CONTROLADORIA GERAL DA C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA E DO CADASTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC�PIOS DO ESTADO DE GOI�S.

O presente Instrumento ser� objeto de aprecia��o pela Controladoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia e cadastrado no site do Tribunal de Contas dos Munic�pios do Estado de Goi�s � TCM/GO, em at� 03 (tr�s) dias �teis a contar da publica��o oficial, com respectivo upload do arquivo correspondente, de acordo com o art. 15 da IN n� 15/12 do TCM, n�o se responsabilizando o CONTRATANTE, se aquela Corte de Contas, por qualquer motivo, denegar-lhe aprova��o.

12. CL�USULA D�CIMA SEGUNDA � DOS TRIBUTOS

A CONTRATADA ser� respons�vel exclusiva por todos e quaisquer tributos e encargos trabalhistas, sociais e previdenci�rios, decorrentes do fornecimento dos produtos, objeto da licita��o, e qualquer outro necess�rio � adequada execu��o do objeto da licita��o.

13. CL�USULA D�CIMA TERCEIRA - DA VINCULA��O

Consideram-se integrantes do presente instrumento contratual, os termos do Edital do Preg�o Eletr�nico n� 12/2023 e seus Anexos, a Proposta da CONTRATADA, datada de 12/05/2023, e demais documentos pertinentes, independentemente de transcri��o.

14. CL�USULA D�CIMA QUARTA � DA GEST�O E DA FISCALIZA��O CONTRATUAL
14.1 - Em atendimento aos arts. 58, III, e 67, � 1�, da Lei Federal n� 8.666/93, juntamente com o art. 16, XX, da Instru��o Normativa n� 015/2012, e com o art. 3�, XXI, da Instru��o Normativa n� 010/2015, ambas do Tribunal de Contas dos Munic�pios do Estado de Goi�s e, de acordo com o art. 15, I a XI e art. 17, I a XXII e par�grafos, da Portaria n� 283, de 27/02/2023, a execu��o do contrato ser� acompanhada e fiscalizada por representantes da C�MARA MUNICIPAL DE GOI�NIA, especialmente designados para a gest�o e fiscaliza��o contratual.
14.2 - A gest�o do presente instrumento contratual caber� � Comiss�o Gestora de Contratos, nomeada pela Portaria n� 457, de 15/03/2023, tendo a Diretoria Geral como suporte t�cnico e operacional.
14.3 - A fun��o de fiscal do contrato caber� ao servidor ocupante do cargo de Chefe de Cerimonial.

15. CL�USULA D�CIMA QUINTA � DA GARANTIA CONTRATUAL
15.1 - A CONTRATANTE exigir� da CONTRATADA em at� 60 dias da data da assinatura do Contrato, presta��o de garantia, correspondente a 3% (tr�s por cento) do valor do contrato, ficando facultado ao contratado optar por uma das seguintes modalidades:
15.1.1 - Cau��o em dinheiro, ou em t�tulos da d�vida p�blica;
15.1.1.1 - Cau��o em dinheiro ou em t�tulos da d�vida p�blica dever� ser depositado em uma conta da Caixa Econ�mica Federal, vinculada � C�mara Municipal de Goi�nia. O licitante vencedor dever� se dirigir � Diretoria Financeira da C�mara Municipal de Goi�nia, Av. Goi�s Norte, n� 2001, Centro � Goi�nia � Goi�s, fones: (62) 3524-4226/4227, para obterem esclarecimentos sobre o referido recolhimento; 15.1.1.2 - Os T�tulos da D�vida P�blica dever�o ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquida��o e de cust�dia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos valores econ�micos, conforme definido pelo Minist�rio da Fazenda.

15.1.2 - Seguro-garantia;
15.1.2.1 - Caso o licitante vencedor preste garantia por meio de Seguro garantia, dever� juntar o comprovante de pagamento do premio.

15.1.3 - Fian�a Banc�ria.

15.1.3.1 - A fian�a banc�ria formalizar-se-� atrav�s de carta de fian�a fornecida por institui��o financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, n�o participem do capital ou da dire��o da CONTRATADA;
15.1.3.2 - Em se tratando de fian�a banc�ria, dever� constar do Instrumento a expressa renuncia pelo fiador dos benef�cios previstos nos arts. 827 e 835 do C�digo Civil. A contratada que optar por recolhimento em Seguro-Garantia e Fian�a Banc�ria dever� apresent�-la � Diretoria Financeira da C�mara Municipal de Goi�nia, Av. Goi�s, n� 2001, Centro � Goi�nia � Goi�s, fones: (62) 3524- 4226/4227, para obterem esclarecimentos sobre o referido recolhimento;

15.2 - A garantia prestada pelo contratado ser� liberada ou restitu�da ap�s a execu��o do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente;
15.3 - A garantia poder�, a crit�rio da Administra��o, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obriga��es contratuais, sem preju�zo da indeniza��o eventualmente cab�vel. Nesta hip�tese, no prazo m�ximo de 15 (quinze) dias corridos ap�s o recebimento da notifica��o regularmente expedida, a garantia dever� ser reconstitu�da;
15.4 - A garantia ficar� retida no caso de rescis�o contratual, at� definitiva solu��o das pend�ncias administrativas ou judiciais;
15.5 - Sem preju�zo das san��es previstas na lei e no Edital, a n�o presta��o da garantia exigida ser� considerada recusa injustificada em assinar o Contrato, implicando na imediata anula��o da Nota de Empenho emitida ou documento equivalente;
15.6 - A garantia ser� restitu�da, somente, ap�s o integral cumprimento de todas as obriga��es contratuais, inclusive recolhimento de multas e satisfa��o de preju�zos causados � CONTRATANTE;
15.7 - Quando a rescis�o ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, ser� devolvida a cau��o.

16.  CL�USULA D�CIMA SEXTA - DAS DISPOSI��ES GERAIS
Aos casos omissos, aplicar-se-� as demais disposi��es da Lei n� 10.520/02, Decreto Municipal 3.611/2013 e Lei federal n� 8.666/93 e altera��es.

17.  CL�USULA D�CIMA S�TIMA - DO FORO
Para as quest�es resultantes do instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Goi�nia, Munic�pio de Goi�nia, com ren�ncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento na presen�a das testemunhas abaixo nominadas. 
      
      
      Goi�nia-GO, data da �ltima assinatura eletr�nica.


Pela CONTRATANTE:


Vitor Pessoa Loureiro de Morais.
Diretor Financeiro da C�mara Municipal de Goi�nia

Pela CONTRATADA:


Douglas Souza de Almeida 
M�RITO BRINDES E PREMIA��ES � LTDA. 

Testemunhas:
1) __________________________________
Nome:
RG: 
CPF: 
2) _______________________________
Nome:
RG: 
CPF: 



Procuradoria Geral da C�mara Municipal de Goi�nia	                                                                                                      	P�gina 22