SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA E A EMPRESA LINQ TELECOMUNICAÇÕES LTDA.


A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, situada na Avenida Goiás Norte, nº 2001, Centro - CEP nº 74.063-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.727/0001-93, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Financeiro, Vitor Pessoa Loureiro de Morais, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 030.542.931-06, em conformidade com as Portarias nº 219/2017 e 918/2022, e a empresa LINQ TELECOMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Praça Senador José Rodrigues de Morais Filho, nº 312, Quadra 187, Lote 09, Parque Amazônia, Goiânia-GO, CEP 74.835-520, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.329.734/0001-02, neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. Mariana de Senna Nogueira, portadora da Cédula de Identidade nº 4451079 DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 988.914.051-91, doravante denominada apenas CONTRATADA, conforme o disposto no art. 57, incisos II, IV e §4º, Lei nº 8.666/93, em observância à Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato nº 36/2021, de acordo com o contido nos autos do Processo Eletrônico nº 002178.2023-90 e, tendo em vista a autorização contida no Ofício 492/2023 – DRFIN/MSDIR/PLENA/CMG, têm entre si justo e avençado e celebram o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021, nos seguintes termos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 36/2021

Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 36/2021, cujo objeto consiste na prestação de 01 Link de Serviço IP (IP corporativo fixo) de 1 Gbps, para acesso à internet, visando ao atendimento da demanda da Câmara Municipal de Goiânia.
Parágrafo único. O presente Termo Aditivo passa a ter vigência a partir do dia 01/10/2023 e expirará em 30/09/2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente aditivo acarretará uma despesa no valor de R$ 24.799,92 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). A classificação das despesas dar-se-á a conta da dotação orçamentária nº 2023.0101.01.031.0001.2001.33904007.100.501.1500.0, conforme Nota de Empenho nº 0020 00, de 09/08/2023, no valor de R$ 6.199,98 (seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). O valor empenhado refere-se ao exercício financeiro de 2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As partes, bem como as testemunhas, admitem como válida a assinatura do presente instrumento em forma digital, utilizando sistema eletrônico com senha pessoal e intransferível, capaz de comprovar a autoria e integridade do documento;
3.2 - No caso de assinatura digital, a data do último registro eletrônico coincidirá com a data da celebração do presente instrumento;
3.3 - O inteiro teor do presente Termo Aditivo, bem como a Proposta Comercial da empresa, datada em 18/05/2023, passam a fazer partes integrantes do Contrato nº 36/2021, que permanece com as suas demais cláusulas inalteradas;
Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que sejam produzidos os efeitos legais.


GOIÂNIA, data da última assinatura eletrônica.


Pela CONTRATANTE:

Vitor Pessoa Loureiro de Morais
Diretor Financeiro



Pela CONTRATADA:
Mariana de Senna Nogueira
LINQ TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Testemunhas:
1. ________________________________________________CPF:___________________
2. ________________________________________________CPF:___________________





Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia Página 1