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Projeto amplia isenção do IPTU para contribuintes com renda de até cinco salários mínimos
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por Quezia de Alcântara
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publicado
27/02/2025
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última modificação
27/02/2025 13h59
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), proposta também estende gratuidade para pessoas com doenças consideradas graves
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Projeto aprovado na CCJ prevê vagas exclusivas para portadores de TEA
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por Quezia de Alcântara
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publicado
29/05/2024
Vereador Sandes Jr. propõe que vagas sejam destinadas em locais públicos e privados
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Projeto aprovado proíbe cursos à distância na área de saúde
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/11/2020
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Projeto aprovado vai impedir a inclusão de 'emenda jabuti' nas comissões
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/05/2017
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Projeto atualiza consolidação de legislação municipal sobre proteção e defesa da mulher
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por Quezia de Alcântara
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publicado
09/03/2023
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última modificação
09/03/2023 13h48
Proposta adiciona cinco leis a compilado de normas relacionadas à temática feminina. Texto aguarda designação de relatoria na CCJ
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Projeto autoriza coleta de lixo eletrônico em escolas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
25/04/2025
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última modificação
25/04/2025 14h01
De autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), proposta visa à conscientização de estudantes sobre descarte correto de lixo eletrônico de pequeno porte
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Projeto autoriza convênio entre Prefeitura e instituições privadas para ampliar oferta de vagas em creches e escolas
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/11/2024
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última modificação
13/11/2024 14h54
Segundo vereador Thialu Guiotti (Avante), proposta visa atender à demanda crescente por educação infantil e básica no município. Texto segue para análise da CCJ
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Projeto autoriza criação de Cartão Kit Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino
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por Quezia de Alcântara
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publicado
03/04/2025
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última modificação
03/04/2025 14h14
Benefício deverá ser utilizado para compra de materiais escolares, de uniformes e de calçados. Proposta, de autoria do vereador Heyler Leão (PP), segue para análise na CCJ
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Projeto autoriza criação de apps para gerenciamento de vagas em hospitais
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por Quezia de Alcântara
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publicado
13/09/2024
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última modificação
23/09/2024 16h47
Com otimização dos processos de agendamento e de transferência de pacientes, aplicativos deverão garantir maior rapidez e eficiência no atendimento à população
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Projeto autoriza doação de alimentos excedentes para população vulnerável
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por Quezia de Alcântara
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publicado
08/02/2024
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última modificação
08/02/2024 17h17
Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes poderão doar excedente de refeições, ainda próprio para consumo humano
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