Prioridade em creche, para mãe adolescente, é aprovada com emenda
O plenário aprovou hoje, 5, com emendas, projeto de lei da vereadora Aava Santiago (PSDB). Que garante prioridade direito à vaga em instituições públicas de educação infantil do município, direta ou conveniada para crianças cujas mães sejam adolescentes, com idade até 18 anos.
Outro critério que pode garantir o benefício é ser família monoparental; ou que haja comprovação de que todas ou todos os responsáveis pela criança estejam trabalhando; ou que seja portadora de necessidades especiais.
“AS mães adolescentes tendem a deixarem a escola por causa do filho, seja porque a escola não aceita, ou por não ter com quem deixar o filho”, justifica a parlamentar adicionando que o projeto visa “diminuir as dificuldades de abdicar a vida escolar, visando o desenvolvimento educacional e profissional da mãe”.
Outra questão abordada por Aava Santiago é que “as mães de famílias monoparentais não têm familiares ou recursos suficientes para deixar os filhos aos cuidados de terceiros, agravando a situação de desemprego dessas mulheres”.
A matéria recebeu emenda da vereadora Gabriela Rodart (DC) que acrescentava à redação do artigo 1º requisito de renda bruta familiar de no máximo 1,5 salário-mínimo per capita, como condicionante a ser observada para a obtenção do benefício, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes. Um dos argumentos foi de que a emenda fere o princípio constitucional da universalidade e que a questão da faixa salarial da família já está contemplada em lei própria.
A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de outras duas emendas, da própria autora, que suprimiu parágrafos no artigo 1º, além do artigo 2º.
