Decreto que suspende “IPTU do puxadinho” pode ser votado nesta quinta-feira
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que foi alvo de polêmicas no ano passado, deve continuar na mira dos vereadores em 2018. A Câmara Municipal de Goiânia pode apreciar, em votação única, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV).
A matéria susta os efeitos da Instrução Normativa Gab-Sefin nº 5, de 31 de maio de 2016, assim como a totalidade dos lançamentos complementares, realizados de ofício, através de fotos aéreas digitais, do IPTU no ano de 2016. O parlamentar avalia que a cobrança do imposto sem que haja uma fiscalização in loco das modificações efetuadas nos imóveis é “ilegal, imoral e inconstitucional”.
Drones
Em se tratando de drones, outro projeto pode ser votado, em 1º turno, na primeira sessão plenária de 2018. Trata-se do PL nº 363/2017 de Tiãozinho Porto (PROS), que dispõe sobre autorização para uso de Vants (veículos aéreos não tripulados) no controle do trânsito e na segurança urbana de Goiânia, pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).
“Os referidos aparelhos irão contribuir na identificação de pontos congestionados no trânsito, facilitando a atuação da SMT, bem como dando suporte à CMTC no estudo da mobilidade do transporte público e para a GCM que terá um instrumento a mais para contribuir na vigilância do patrimônio público e na identificação de algum infrator no ato da prática delitiva”, justifica Porto.
