CCJ aprova projeto sobre energia limpa e gestão sustentável da água em prédios públicos
Foto: Millena Cristina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei (PL 9/2023), de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que dispõe sobre o uso de aquecimento solar, de energia fotovoltaica e sobre reúso de água para fins não potáveis nos prédios públicos municipais.
Segundo o parlamentar, “a administração pública deve ser vanguardista no que tange ao manejo da coisa pública, aliando os princípios da administração pública à proteção do meio ambiente, de forma econômica e eficiente. Uma vez que os recursos naturais são considerados limitados e dotados de valor econômico, temos que o gerenciamento a partir da gestão pública deve dar seu exemplo para que as futuras gerações deles possam usufruir em padrões de qualidade e em quantidade adequados aos respectivos usos”.
Na justificativa da matéria, Igor Franco cita a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa “assegurar disponibilidade de energia limpa, gestão sustentável da água e saneamento para todos; busca-se aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis dos corpos hídricos, permitindo o abastecimento seguro de água doce e a redução substancial do número de pessoas que sofrem com escassez de água”.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
