Zander quer que pessoas que maltratam animais paguem por despesas veterinárias
Foto: Marina Alice
Durante a sessão plenária desta quarta (26), Zander Fábio (Patriota) apresentou um projeto de lei (nº 2019/268) que obriga as pessoas penalizadas por maltratar animais a pagar pelas despesas veterinárias feitas pelo poder público enquanto estiver com a tutela do animal.
Segundo o vereador, sua proposta “traduz os anseios da sociedade, que deseja ver punido o comportamento violento e cruel praticado contra os animais”.
O projeto de lei aumenta as punições previstas na lei municipal nº 9.843, de 9 de junho de 2016, para os crimes de maus-tratos aos animais, como morte, envenenamento, abandono, abuso sexual, tortura, privação de necessidades básicas e criação em ambientes insalubres. As penalidades vão desde multa até a cassação de registro ou licença.
