Welington propõe multa para dono de lote que não fizer muro e limpeza
Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria de autoria de Welington Peixoto (PMDB) que trata da limpeza e conservação de terrenos obrigando a construção de muros ou telas e passeios para pedestres no caso de serem localizados em ruas asfaltadas.
Segundo a proposta os muros e alambrados deverão ter a altura de 1,80 metros e portão de um metro de largura, devendo ser mantidos capinados, higienizados e isentos de entulhos e lixos.
O parlamentar propõe ainda que haja aplicação de multas para os proprietários que não realizarem a capinagem do terreno ou a retirada de lixo no valor de R$ 5 por metro quadrado. Para aqueles que não construírem o muro ou o alambrado a multa deverá ser de R$ 5 por metro linear e em caso de falta de reparação ou conserto a multa será de R$ 25.
Segundo Peixoto os proprietários notificados terão 30 dias para limpar os lotes, fechar com muro ou tela, fazer a calçada para somente após este prazo serem multados. Ele explicou que a medida visa impedir invasões e danos a outros moradores na área da saúde.
Além disso, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do lote e enviar a conta para o dono do lote pagar. Vereadores como Priscilla Tejota (PSDB) e Tiãozinho do Porto (Pros) pretendem avaliar a matéria para que o Município tenha condições de fiscalizar essa obrigatoriedade e autuar os infratores. Hoje, lembra Priscilla, a Comurg somente faz a limpeza se algum morador denunciar a existência de terrenos baldios com mato e que não tem fiscais na companhia para realizar a tarefa.
