Weligton Peixoto tem aprovada destinação de multas de trânsito para a SMT
Parte dos recursos das multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) serão destinadas para programas de educação no trânsito, conforme matéria aprovada nesta quarta-feira, 30, pela Comissão de Constituição e Justiça de autoria do vereador Weligton Peixoto (MDB).
O parlamentar sugeriu que 5% dos valores arrecadados com multas sejam depositados em conta da SMT para realização de programas de segurança e educação de trânsito em Goiânia.
Atualmente, justifica Peixoto, “os recursos das multas estão indo para os cofres da secretaria municipal de Finanças e não para a SMT, apesar de a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ter destinação específica, conforme o artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito”.
O vereador frisou que “a utilização deste tipo de verba para obras viárias ou custeio do próprio órgão que apesar de levar em consideração a arrecadação de multas, não deve depender da imposição de penalidades, pois se cria um círculo vicioso em que a subsistência do órgão dependa de infrações, quando se deve buscar a mudança de comportamento e a diminuição de atos irregulares por parte dos motoristas”.
