VÍDEO - Revisão do Código Tributário começa a ser discutida na Câmara

Já tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário de Goiânia. O tema foi debatido na sessão desta terça-feira. O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que participou da elaboração do anteprojeto, lembra que há 30 anos a Câmara busca rediscutir o Código, responsável pelas regras de cobrança dos impostos municipais, como o IPTU, ITU, ISS e ISTI. A atual legislação data da década de 1950. Segundo Anselmo, a intenção é produzir uma legislação "socialmente correta", fazendo com que os mais ricos paguem mais impostos.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a vereadora Sabrina Garcêz (PTB) criou uma comissão temporária para debater o tema. A intenção é receber as demandas da população, da sociedade civil e também da prefeitura para a definição de um texto equilibrado para o nova legislação.