VÍDEO - Projetos de Tatiana Lemos proibem corte de água e energia e ampliam prazo para recadastramento do passe livre

Empresas de fornecimento de água e energia elétrica podem ser impedidas de efetuar o corte ao consumidor às vésperas de feriados e finais de semana por motivo de inadimplência. A proibição vale do meio-dia anterior ao feriado, ponto facultativo ou da sexta-feira até 8 horas do primeiro dia últil seguinte. Essa foi uma das duas propostas apresentadas pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) ao Plenário da Câmara nesta quarta-feira (29). O projeto saiu da pauta após um pedido de vista.

Outro projeto de lei da parlamentar foi aprovado em primeira discussão. A proposta permite o recadastramento do passe livre estudantil a qualquer momento. Pela regra atual, os estudantes só podem fazer a atualização cadastral uma vez ao ano.