VÍDEO - Projeto prevê mais autonomia para convocação de autoridades pela Câmara
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
19/06/2019 09h21,
última modificação
19/06/2019 09h22
Projeto aprovado esta semana pela Comissão Mista dá mais autonomia à Câmara Municipal para convocar autoridades para prestar esclarecimentos. A legislação em vigor dá prazo de 15 dias para que o convocado compareça à Casa, sem especificar a data. A proposta apresentada pelo vereador Romário Policarpo (PROS), presidente do Legislativo, autoriza a Câmara a agendar uma data específica para o comparecimento, sob pena de condução coercitiva. O projeto ainda precisa passar por duas votações em Plenário.
