VÍDEO - Câmara em Foco: Procuradoria-Geral, a guardiã jurídica da Câmara

Responsável por todas as questões jurídicas que envolvem a Câmara, a Procuradoria-Geral emite pareceres sobre projetos de lei propostos pelos vereadores, opina sobre a admissibilidade das Comissões Especiais de Inquérito, acompanha licitações e analisa questões internas relacionadas aos servidores, entre outras atividades. Qualquer questão judicial que envolva o poder legislativo é acompanhada de perto pela Procuradoria. A procuradora-chefe, Carla Regina Silva Marques, explica ainda que a unidade é responsável também pelo trabalho preventivo em relação aos processos legislativos, para que eles não venham a ser demandados judicialmente, por inconstitucionalidade ou ilegalidade.