VÍDEO - Álvaro da Universo busca informações sobre taxas do novo Código Tributário

O vereador Álvaro da Universo (PV) apresentou ao Plenário requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Finanças um quadro comparativo das taxas cobradas atualmente pelo município e as propostas na alteração do Código Tributário. O parlamentar ressalta que existe a previsão de aumento de algumas dessas taxas, aplicadas "em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos". O requerimento relembra que essas cobranças devem ser calculadas seguindo o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.