Vetos: plenário derruba a matérias de meio ambiente e cuidado a animais
Dois vetos do Executivo Municipal foram derrubados nesta quinta-feira, 20, durante a sessão ordinária da Câmara de Goiânia. O primeiro veto 20 \2020 analisado pelos parlamentares em plenário foi ao projeto de Lei Complementar 20\2019, de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota). A matéria confere à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) a competência para efetuar o monitoramento da poluição atmosférica, causada pela Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia (ETE) e pelas indústrias, mediante a implantação de uma Estação de Monitoramento Permanente da Qualidade do Ar, no setor Goiânia 2.
O vereador propositor da matéria contou com o apoio dos colegas Anselmo Pereira, que se indignou diante do veto e defendeu que o monitoramento realmente aconteça, Paulo Magalhães (DEM), Gustavo Cruvinel (MDB), atual presidente da Comissão do Meio Ambiente, Dra Cristina (PL) e Álvaro da Universo (Patriota). Welington Peixoto (DEM), líder, liberou a base para a derrubada do veto. O projeto obriga ainda a agência a determinar o nível diário de concentração de poluentes e divulgar um relatório mensal de avaliação da qualidade do ar.
Centro de Acolhimento de Animais
O outro veto 21\2020 derrubado nesta quinta-feira, 20, foi ao projeto de Lei 323\2018, do vereador Zander Fábio (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Acolhimento Animal de Cães e Gatos (CAA) em Goiânia. Tal matéria visa competir ao centro o resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento a adoção e promoção de campanhas sobre a posse consciente e maus tratos de animais e contou com a defesa dos parlamentares Anselmo Pereira (MDB), Izídio Alves (MDB) e Carlin Café (PPS).
Segundo a matéria, os animais que estiverem vagando pelas vias urbanas serão recolhidos e o transporte será feito por meio de veículo adequado, com repartição que permita o isolamento, para evitar a propagação de doenças. Para o prefeito, a competência para iniciar esse processo legislativo cabe ao Executivo e não ao legislativo goianiense, mas o relatório da vereadora Léia Klébia (PSC), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi pela derrubada do veto integral.
