Comissão Mista aprova remanejamento de emendas impositivas rejeitadas pela Prefeitura
Foto: Domínio público
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia, em reunião nesta quinta-feira (16), aprovou remanejamento de emendas impositivas não acatadas pela Prefeitura em razão de impedimentos técnicos. Emendas impositivas estão presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima receitas e fixa despesas relativas ao orçamento do município para o exercício financeiro deste ano.
No mês passado, a Prefeitura enviou à Câmara relatório com as emendas acatadas. Em relação às demais, o Executivo justificou que "[as emendas] não observaram requisitos técnicos para elaboração, tornando-se inexequíveis por falta de indicação de origem ou de destinação do recurso". A Prefeitura apontou ainda ausência de "parâmetros corretos, como dotação orçamentária, uma vez que apenas a natureza da despesa foi indicada".
Após orientações de técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, vereadores apontaram nova destinação aos recursos de suas emendas impositivas, de acordo com demandas apresentadas pela comunidade.
