Veto a projeto que impede aumentos contínuos de IPTU poderá ser votado amanhã
Os vereadores vão decidir na sessão de amanhã, dia 22, como será feita a cobrança do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, em Goiânia em 2018. O presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo (PMDB), afirmou na semana passada, que o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) a projeto de iniciativa de Elias Vaz (PSB) que impede os aumentos contínuos do imposto seria incluído na pauta desta quarta-feira.
Para derrubar o veto, são necessários, no mínimo, 18 votos. “Confio que os vereadores vão dar uma demonstração de que esta Casa não aceita cabresto. Acredito que serão coerentes e vão rejeitar o veto, provando que a Câmara está ao lado da sociedade”, afirma Elias Vaz.
A matéria foi aprovada pela Câmara no dia 5 de setembro e vetada no mês passado pelo prefeito. No dia 8 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça se manifestou pela derrubada do veto, seguindo parecer do relator Jorge Kajuru (PRP). Amanhã será a vez de o Plenário dar a palavra final.
O projeto
A alteração é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital. Os índices variam de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.
Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse valor poderia subir ainda mais. Seguindo a lei em vigor hoje, parte dos imóveis da capital vai sofrer, em quatro anos, 75,23% de aumento real no imposto mais a inflação. Somente os imóveis com valor venal de até R$200 mil ficariam isentos, pagando imposto reajustado com base na inflação acumulada do ano anterior.
O projeto aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito suspende os aumentos contínuos e define como base de cálculo para 2018, apenas o reajuste referente à inflação acumulada. “O cidadão não aguenta mais aumento de carga tributária. Em um momento de crise como esse que estamos vivendo, é absurdo defender aumento de imposto”, esclarece Elias.
Com informações do gabinete do vereador
