Vereadores votam por proporcionalidade de setores público e privado no Conselho Municipal de Educação

Na sessão desta terça-feira, 8, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto 0209/2020, do vereador Cabo Senna (Patriota), que altera dispositivos da Lei 7771, de 1997, estabelecendo proporcionalidade equânime entre os setores educacionais público e privado na composição do Conselho Municipal de Educação. De acordo com Cabo Senna, apesar de o setor privado fornecer 60% das vagas aos alunos, tem representação diminuta dentro do órgão, o que implica num tratamento desigual e imparcial, em desconsideração à importância do ensino particular no contexto social e econômico de Goiânia.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é solucionar esse problema, além de aprimorar as competências do Conselho relativas à edição de normas e condições para funcionamento e inspeção, bem como para o reconhecimento de estabelecimentos de ensino que pertençam ao sistema municipal de ensino e a renovação desse reconhecimento, na forma geral. “Devemos ter um órgão com composição híbrida, que contemple os anseios de todos os segmentos da área que representa, sem sufocar ou oprimir a voz de um deles”, destaca. O projeto será enviado para análise da Prefeitura de Goiânia.