Vereadores votam redução do recesso parlamentar nesta quinta

Está na pauta de votação de amanhã (24), o projeto de Emenda à lei Orgânica que propõe a redução do período de recesso parlamentar do Legislativo Goianiense. A matéria, de iniciativa do vereador Paulo Magalhães (PSD) foi apresentada ao Plenário da Casa em 14/08/2013 e modifica o artigo 76 da LOM-Lei Orgânica do Município que trata das sessões legislativas.

A proposta original do vereador Paulo Magalhães prevê que “a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro, independentemente de convocação”. Hoje as sessões acontecem de 15 de Fevereiro a 30 de junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro.

Segundo a Diretoria Legislativa da Casa, o projeto a ser apreciado amanhã em primeira votação - são necessários dois turnos para ser aprovado - é o texto original, podendo ser pedido destaque para as emendas apresentadas posteriormente ao projeto e que não tiveram parecer conclusivo da Comissão Mista, responsável pela análise do projeto e das emendas.

RECONSTITUÍDO

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) pediu que o projeto fosse reconstituído, uma vez que a Comissão não apresentou relatório para ser apreciado pelo Plenário. Segundo Anselmo, todas as matérias apresentadas pelos parlamentares e ainda  pendentes de apreciação, deverão ser votadas até o final da Legislatura, que se encerra dia 15/12.

“Todos os projetos serão avocados ( pedidos das respectivas comissões técnicas) e, se não tiverem parecer , serão  reconstituídos e colocados na pauta para apreciação devendo ser  aprovados ou rejeitados até o final do período legislativo”, afirmou Anselmo.  

EMENDAS

O projeto que reduz o recesso parlamentar da Câmara, sofreu várias mudanças através de propostas de emendas e teve sua tramitação interrompida na Comissão Mista, para onde foi encaminhado no dia 09/03/2015 depois de passar pela Diretoria Legislativa, Procuradoria Jurídica da Casa, Comissão Mista e pedidos de vista de vereadores.

Entre as emendas que poderão ser alvo de destaque durante a votação de amanhã, está uma de autoria do presidente da Casa, Anselmo Pereira assinada também pelo vereador Deivison Costa (PT do B) e que propõe um recesso de apenas 30 dias, “que é o período de férias a que todo trabalhador tem direito”, justificam.

A emenda modifica o artigo 76 da LOM propondo que  “a sessão legislativa anual desenvolve-se de 07 de Janeiro a 16 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro, independentemente de convocação”.  Também o autor do projeto de redução de 90 para 45 dias de recesso, Paulo Magalhães, apresentou uma emenda modificando sua proposta original e sugere que o funcionamento da Câmara deve ser de 21 de Janeiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 21 de Dezembro.

Já aprovada na Comissão Mista, a emenda do vereador Geovani Antonio (PSDB) também será submetida à apreciação do Plenário. A proposta altera o recesso de 45 para 55 dias por ano, como acontece no Congresso Nacional. Com isso, as sessões ocorreriam de 02 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro.